Municípios têm até 16 de novembro para se inscrever no Selo Nacional de Alfabetização

Prorrogação amplia prazo para as secretarias de Educação apresentarem ações e documentos da terceira edição do reconhecimento nacional

As Secretarias Municipais de Educação têm até 16 de novembro para concluir a inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A Associação Amazonense de Municípios (AAM), por meio da área técnica de Educação de seu Núcleo Técnico, orienta as equipes municipais a verificarem a situação das inscrições e organizarem os documentos exigidos.

A prorrogação é tema do Informativo AAM nº 66/2026. O selo integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e reconhece os esforços das redes públicas de ensino na implementação de políticas e estratégias voltadas à alfabetização das crianças.

Podem participar as secretarias de Educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal que aderiram ao CNCA. A participação é voluntária, com uma inscrição por ente federado.

Como concluir a inscrição

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação.

As equipes devem acessar o módulo da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas, anexar os documentos comprobatórios previstos no edital e finalizar o envio dentro do prazo.

A área técnica de Educação da AAM recomenda que as secretarias revisem os registros e as evidências antes da conclusão da inscrição e acompanhem as orientações disponibilizadas pelo MEC e pela Renalfa.

Os documentos da seleção estão disponíveis na página oficial do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Educação da AAM pelo e-mail [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]