Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 30 de julho de 2026

1. Sobre esta Política

A Associação Amazonense de Municípios, AAM, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seus canais, participam de suas atividades ou mantêm relacionamento com a entidade.

Esta Política explica como a AAM coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades institucionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, e com as demais normas aplicáveis.

Ela abrange o site institucional, formulários, newsletter, eventos, capacitações, certificados, atendimentos técnicos, canais de comunicação, registros de imagem, área de transparência e atividades administrativas da AAM.

2. Identificação da AAM

Para as operações em que define as finalidades e a forma de tratamento das informações, a AAM atua como controladora dos dados pessoais.

Controladora: Associação Amazonense de Municípios
Sigla: AAM
Endereço: Rua Elin Virtonen, nº 35, Conjunto Shangrilá II, Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, CEP 69054-694
E-mail institucional: institucional@aam.org.br
Telefones: (92) 98195-0016 e (92) 98105-0032
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

Os canais institucionais atualizados também estão disponíveis na página Contato.

3. Dados pessoais tratados

Conforme a atividade realizada, a AAM poderá tratar:

• nome completo;
• CPF, quando necessário;
• e-mail e telefone;
• cargo, função, órgão, instituição e município;
• informações fornecidas em mensagens e solicitações;
• dados de inscrição, presença e participação em eventos;
• informações necessárias à emissão e validação de certificados;
• fotografia, imagem e voz;
• documentos administrativos, contratuais, fiscais e financeiros;
• endereço IP, navegador, dispositivo e registros de acesso;
• informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.

Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo titular, por prefeituras, Câmaras Municipais, órgãos públicos, instituições parceiras ou obtidos de fontes públicas e oficiais.

Durante a navegação, algumas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria dos ambientes digitais.

A AAM buscará tratar somente os dados adequados e necessários para cada finalidade.

Dados pessoais sensíveis não devem ser enviados espontaneamente, salvo quando forem indispensáveis ao atendimento solicitado.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder dúvidas, solicitações, sugestões, denúncias e manifestações;
• prestar atendimento técnico e institucional aos municípios;
• identificar representantes municipais e institucionais;
• organizar eventos, reuniões, cursos e capacitações;
• administrar inscrições e controlar a participação;
• encaminhar links, orientações, lembretes e materiais;
• emitir e validar certificados;
• enviar notícias, informativos, convites e comunicações institucionais;
• produzir e divulgar conteúdos jornalísticos e institucionais;
• registrar atividades e preservar a memória da AAM;
• receber e responder solicitações de informação;
• disponibilizar informações de transparência;
• executar contratos, parcerias, pagamentos e prestações de contas;
• cumprir obrigações legais, administrativas, fiscais ou regulatórias;
• proteger sistemas e prevenir fraudes ou acessos não autorizados;
• produzir estatísticas e melhorar os serviços da AAM;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

O tratamento poderá ser fundamentado, conforme o caso, no consentimento, no cumprimento de obrigação legal, na execução de contratos ou solicitações do titular, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse ou em outra hipótese permitida pela legislação.

5. Formulários, comunicações e atividades da AAM

Formulário de contato

Os dados enviados pela página Contato serão utilizados para identificar o remetente, compreender a manifestação, encaminhá-la ao setor responsável e apresentar uma resposta.

As informações do formulário não serão utilizadas automaticamente para cadastrar o usuário na newsletter.

O usuário deve evitar o envio de documentos, dados sensíveis ou informações de terceiros que não sejam necessários ao atendimento.

Newsletter

O e-mail cadastrado na newsletter poderá ser utilizado para o envio de notícias, informativos, orientações, convites, alertas e comunicações institucionais.

O assinante poderá cancelar o recebimento pelo mecanismo de descadastramento disponibilizado nas mensagens.

Eventos e certificados

Para organizar atividades presenciais, online ou híbridas, a AAM poderá utilizar dados dos participantes para:

• confirmar inscrições;
• enviar orientações de acesso;
• controlar presença e participação;
• prestar suporte;
• emitir certificados;
• produzir relatórios;
• comprovar a realização da atividade.

O CPF poderá ser solicitado para identificação, prevenção de duplicidades, emissão e validação de certificados.

A AAM buscará impedir que o CPF completo ou outros dados desnecessários sejam exibidos publicamente.

Quando uma atividade for realizada em parceria, os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com as instituições envolvidas na organização, transmissão, certificação ou prestação de contas.

Imagem e voz

Eventos, reuniões, visitas, entrevistas e capacitações poderão ser fotografados, filmados, gravados ou transmitidos para fins de comunicação, registro institucional, prestação de contas e preservação da memória da AAM.

Quando a finalidade exigir autorização específica, poderá ser solicitado consentimento ou termo próprio.

Transparência e solicitações de informação

Na página Transparência e nos sistemas relacionados, poderão ser tratados dados necessários ao registro, encaminhamento, acompanhamento e resposta de solicitações.

Por meio dessa página, o usuário poderá acessar o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas e o Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas.

Na área específica da AAM no Portal da Transparência, poderão ser disponibilizados documentos, informações institucionais e canais para consulta ou solicitação de informações.

A AAM buscará compatibilizar a transparência com a proteção de dados pessoais, evitando a divulgação de informações pessoais desnecessárias.

Quando possível, dados que não sejam indispensáveis ao interesse público ou ao cumprimento de obrigação legal deverão ser ocultados ou anonimizados antes da publicação.

6. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Prefeituas, Câmaras Municipais, órgãos e entidades públicas;
• instituições e entidades parceiras;
• fornecedores de hospedagem, manutenção e segurança dos sistemas;
• plataformas de inscrição, videoconferência, transmissão e certificação;
• serviços de envio de e-mails e comunicações;
• prestadores de serviços administrativos, jurídicos, contábeis ou tecnológicos;
• instituições financeiras;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade.

A AAM não vende, aluga nem comercializa dados pessoais.

Alguns fornecedores tecnológicos poderão utilizar infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as exigências aplicáveis à transferência internacional de dados.

7. Cookies

Os ambientes digitais da AAM poderão utilizar cookies para:

• permitir o funcionamento das páginas;
• proteger os sistemas;
• memorizar preferências;
• identificar erros;
• medir a utilização do site;
• melhorar conteúdos e serviços;
• apresentar recursos externos, como vídeos e redes sociais.

Cookies essenciais poderão ser utilizados para o funcionamento e a segurança do site.

Cookies opcionais deverão respeitar as preferências registradas pelo visitante no painel de cookies.

O usuário poderá alterar suas escolhas pelo painel disponibilizado no site ou pelas configurações do navegador.

8. Armazenamento e segurança

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando:

• duração do relacionamento com a AAM;
• atendimento das solicitações;
• emissão e validação de certificados;
• comprovação de atividades;
• obrigações legais e contratuais;
• prestação de contas;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes;
• preservação da memória institucional.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

A AAM busca adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Essas medidas poderão incluir controle de acesso, definição de permissões, atualização dos sistemas, cópias de segurança e restrição de acesso aos documentos.

9. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre o compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, conforme a regulamentação;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando houver;
• demais direitos previstos na LGPD.

A eliminação poderá não ser realizada quando a conservação dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal, prestação de contas, validação de documentos, prevenção de fraudes ou exercício regular de direitos.

A AAM poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do titular e prevenir solicitações fraudulentas.

10. Canal de privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: privacidade@aam.org.br

As mensagens serão direcionadas internamente ao setor ou responsável competente para análise e adoção das providências cabíveis.

A solicitação deverá conter informações suficientes para a compreensão do pedido, identificação da relação do titular com a AAM e localização dos dados envolvidos.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os procedimentos e prazos previstos na legislação.

11. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, mudanças nos serviços, adoção de novos sistemas ou aperfeiçoamento dos procedimentos de segurança e privacidade.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.