AAM orienta municípios sobre painel do MEC que permite consultar repasses do Fundeb por rede de ensino

Ferramenta disponibiliza informações sobre transferências dos últimos 12 meses e histórico de receitas para auxiliar o planejamento da educação municipal

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores municipais de educação sobre a atualização do Painel de Financiamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC). A ferramenta permite consultar informações sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por rede de ensino.

O painel reúne dados dos repasses efetivados nos últimos 12 meses, além de apresentar a evolução das receitas entre 2020 e 2025. As informações permitem acompanhar os recursos destinados à educação básica e contribuem para o planejamento financeiro das redes municipais de ensino.

Entre as funcionalidades disponíveis está a consulta aos valores transferidos pelo Fundeb, incluindo informações sobre as complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente de resultados (VAAR), conforme os dados disponibilizados para cada rede.

A plataforma também reúne informações relacionadas ao financiamento da educação, permitindo que as secretarias municipais acompanhem a evolução das receitas e utilizem os dados como subsídio para o monitoramento e a gestão dos recursos educacionais.

Por meio de sua Assessoria Técnica de Educação, a AAM recomenda que as Secretarias Municipais de Educação, em conjunto com os setores de Planejamento e Finanças, consultem regularmente a ferramenta e verifiquem as informações correspondentes às respectivas redes de ensino.

O acompanhamento dos repasses contribui para ampliar o acesso às informações financeiras e apoiar a tomada de decisões relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica nos municípios amazonenses.

Acesso ao painel

O Painel de Financiamento do Novo PAR está disponível gratuitamente para consulta pública no endereço:

https://novopar.mec.gov.br/publico/dashboard

Fonte: Ministério da Educação (MEC) e Assessoria Técnica de Educação da AAM.

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