AAM orienta secretarias municipais de Educação sobre a importância da atualização das informações e da conclusão do questionário para avançar à etapa de planejamento.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) alerta as prefeituras e secretarias municipais de Educação para o prazo de revisão, atualização e finalização do questionário de diagnóstico do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), que termina em 15 de novembro de 2026.
O procedimento integra a etapa de diagnóstico do Novo PAR, instrumento do Ministério da Educação (MEC) destinado ao planejamento e à gestão das políticas públicas de educação básica. O questionário permite que estados, municípios e Distrito Federal atualizem as informações de suas redes de ensino, contribuindo para a identificação de necessidades e a definição de prioridades educacionais.
O diagnóstico reúne informações sobre a realidade das redes públicas de ensino, incluindo infraestrutura escolar, profissionais da educação, atendimento aos estudantes e outros indicadores utilizados no planejamento das ações educacionais.
Finalização do questionário é necessária para avançar no Novo PAR
Conforme a Resolução CEPAR/SE/MEC nº 29, de 13 de outubro de 2026, que estabelece as regras e diretrizes do quinto ciclo do Novo PAR, a conclusão do questionário de diagnóstico é requisito para o início da etapa de planejamento.
O artigo 12, § 1º, da resolução determina que a finalização do questionário é necessária para que os entes federativos avancem à elaboração do plano executivo, no qual serão definidos objetivos, metas anuais e ações voltadas às necessidades identificadas nas redes de ensino.
O planejamento contempla quatro dimensões estruturantes: gestão educacional, formação de profissionais da educação, práticas pedagógicas e avaliação, além de infraestrutura física e recursos pedagógicos.
A AAM destaca que o preenchimento adequado das informações é fundamental para que o diagnóstico represente a realidade dos municípios amazonenses e contribua para um planejamento mais eficiente das políticas educacionais.
Secretarias municipais devem conferir as informações antes da finalização
A orientação é que as secretarias municipais de Educação mobilizem os responsáveis pelo Novo PAR e suas equipes técnicas para revisar os dados registrados na plataforma, identificar possíveis inconsistências e realizar as atualizações necessárias.
Além de conferir as respostas, os gestores devem verificar se o questionário foi efetivamente finalizado no sistema. O simples acesso à plataforma ou o preenchimento parcial das informações não representa a conclusão da etapa.
Outro ponto de atenção é que, após o acionamento da opção de finalização do diagnóstico, as respostas não podem ser alteradas diretamente pelo usuário. Por isso, é importante realizar uma conferência cuidadosa antes de concluir o procedimento.
A AAM reforça a necessidade de que as administrações municipais observem o prazo de 15 de novembro, garantindo a conclusão do diagnóstico e evitando atrasos na continuidade das etapas do Novo PAR.
Orientações e atendimento técnico
O Ministério da Educação disponibiliza materiais de apoio para auxiliar as equipes municipais no preenchimento do diagnóstico e na implementação do Novo PAR.
Os gestores podem consultar os documentos oficiais nos seguintes endereços:
- Resolução CEPAR/SE/MEC nº 29/2026
- Documento Orientador do Novo PAR
- Roteiro da Pessoa Articuladora do Novo PAR
A AAM permanece à disposição dos municípios para orientações por meio do Núcleo Técnico, na área de Educação.
Responsável técnica: Eduarda Alves
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (92) 98105-0032
Fonte: Ministério da Educação (MEC) e Assessoria Técnica de Educação da AAM, conforme Informativo nº 65/2026.
