As redes municipais de ensino devem observar as orientações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) para incorporar a inteligência artificial às atividades educacionais. As diretrizes abordam a responsabilidade dos profissionais, a proteção dos estudantes e os cuidados com as ferramentas utilizadas nas instituições.
O Ministério homologou, em 10 de novembro, o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fundamenta as orientações. O documento abrange instituições públicas e privadas de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Para apoiar os municípios amazonenses, a área técnica de Educação da Associação Amazonense de Municípios (AAM) reuniu recomendações na Nota Técnica nº 57/2026, de 13 de novembro. Entre as providências estão identificar os sistemas utilizados, avaliar os riscos e organizar procedimentos internos.
Avaliação exige responsabilidade humana
Segundo o MEC, a inteligência artificial pode apoiar atividades pedagógicas e administrativas, preservando a responsabilidade dos profissionais. Decisões relevantes sobre avaliação e trajetória escolar dos estudantes devem permanecer sob responsabilidade humana.
Em redações, avaliações dissertativas e outras produções autorais que exijam interpretação, o Ministério informa que é vedada a atribuição de nota, conceito ou mérito exclusivamente por IA ou sem correção humana.
Levantamento das ferramentas utilizadas
A área técnica de Educação da AAM recomenda que as Secretarias Municipais identifiquem quais ferramentas estão presentes nas escolas e nos setores administrativos, suas finalidades e os dados utilizados.
O levantamento pode abranger recursos empregados no planejamento de aulas, na elaboração de materiais didáticos, na organização de informações e no apoio à gestão. A partir desse diagnóstico, a rede pode avaliar as condições de utilização e estabelecer orientações aos profissionais.
A nota recomenda, ainda, revisar contratos e serviços, verificando as responsabilidades dos fornecedores e os cuidados previstos para o tratamento das informações.
Proteção de dados e formação das equipes
Outro ponto destacado pela área técnica é a atenção ao compartilhamento de documentos, imagens e dados pessoais de estudantes e profissionais. A orientação é avaliar previamente a segurança e a adequação das plataformas antes de inserir essas informações.
As regras institucionais devem contemplar finalidade de uso, transparência, supervisão humana e responsabilidades. Também precisam considerar as características das etapas de ensino e os cuidados específicos com crianças e adolescentes.
A formação continuada integra as providências recomendadas pela AAM. A preparação das equipes deve abordar possibilidades pedagógicas, limitações, riscos e aspectos éticos da inteligência artificial.
Para organizar esse trabalho, a área técnica orienta articular a Secretaria de Educação, os gestores escolares e os setores responsáveis pela contratação e pelo acompanhamento dos serviços.
As orientações nacionais podem ser consultadas na publicação oficial do Ministério da Educação.
Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Educação da AAM pelo e-mail [email protected].


