A Associação Amazonense de Municípios (AAM) alerta os gestores municipais que termina nesta sexta-feira (31) o prazo para assinatura do Termo de Adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) é voluntária e busca fortalecer a articulação de políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos.
Instituída pela Portaria MEC nº 540, de 12 de junho de 2026, a comunidade integra a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Para aderir, o prefeito deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), assinar eletronicamente o termo, preencher as informações solicitadas e encaminhar o pedido para análise do MEC.
A indicação dos representantes municipais poderá ser realizada até 15 de agosto. Municípios com até 20 mil habitantes podem indicar um titular e um suplente. Aqueles com população entre 20 mil e 100 mil habitantes podem indicar até dois titulares e respectivos suplentes. Municípios com mais de 100 mil habitantes podem cadastrar até três titulares, cada um com seu suplente.
A participação possibilita acesso a capacitações, oficinas, seminários, intercâmbio de experiências, instrumentos de gestão, monitoramento e apoio técnico para o desenvolvimento das políticas de primeira infância.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail educacao@aam.org.br.
