Os 62 municípios do Amazonas estão habilitados ao cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027, conforme resultado divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A habilitação foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.
O resultado confirma que todos os municípios amazonenses cumpriram os requisitos relacionados ao envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais necessárias para participação no cálculo do VAAT de 2027.
A conquista também encerra um processo de acompanhamento realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) ao longo de 2026. Desde maio, a área de Educação do Núcleo Técnico da Associação vem orientando os municípios sobre as exigências necessárias para habilitação, com alertas, informativos e acompanhamento das pendências identificadas nos sistemas oficiais.
No início do acompanhamento, o Informativo AAM nº 20/2026 apontava 27 municípios amazonenses com ausência ou inconsistência de informações que poderiam comprometer a habilitação. As principais pendências estavam relacionadas à transmissão de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Em agosto, um novo levantamento acompanhado pela AAM mostrou redução para 16 municípios ainda com pendências. A Associação reforçou as orientações às administrações municipais, alertando para o prazo final de regularização e para o risco de exclusão do cálculo caso os dados não fossem corrigidos.
Com a publicação do resultado definitivo, nenhum dos 62 municípios do Amazonas ficou de fora da habilitação por pendências no envio das informações exigidas.
A habilitação é requisito obrigatório para que o município participe do cálculo da Complementação-VAAT do Fundeb. No entanto, estar habilitado não significa automaticamente que o ente receberá recursos. A transferência dependerá do resultado do cálculo e dos critérios estabelecidos pela legislação do Fundeb.
Entre as informações consideradas no processo estão os dados enviados ao Siope e ao Siconfi, que permitem ao Governo Federal calcular o valor disponível por aluno em cada rede pública de ensino.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou o resultado alcançado pelos municípios e a importância do acompanhamento técnico.
“Esse resultado mostra a importância de acompanhar os prazos e orientar os municípios com antecedência. Ao longo do ano, a equipe técnica da AAM identificou pendências, alertou os gestores e manteve esse acompanhamento para que nenhum município amazonense ficasse de fora dessa etapa. É esse o papel da Associação: oferecer informação técnica e apoio para fortalecer a gestão municipal”, afirmou.
A área de Educação do Núcleo Técnico da AAM seguirá acompanhando as próximas etapas relacionadas ao VAAT e às demais complementações do Fundeb, orientando as equipes municipais sobre prazos, procedimentos e atualizações oficiais.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a área de Educação do Núcleo Técnico da AAM, através do e-mail educacao@aam.org.br.
