A Associação Amazonense de Municípios (AAM) disponibilizou a Nota Técnica nº 51/2026 para orientar os gestores municipais sobre a atualização das estimativas e dos cronogramas das complementações da União ao Fundeb em 2026. Elaborado pela Área de Educação do Núcleo Técnico da AAM, o documento reúne informações para apoiar o planejamento financeiro e orçamentário das redes municipais de ensino.
A atualização foi estabelecida pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026, em vigor desde 1º de setembro. A norma revisa valores e cronogramas de desembolso das três modalidades de complementação da União: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).
O valor mínimo nacional do VAAF passou de R$ 5.954,14 para R$ 6.030,44 por aluno ao ano, um aumento de R$ 76,30, equivalente a aproximadamente 1,28%. Já o valor mínimo nacional do VAAT passou de R$ 10.193,74 para R$ 10.192,38, uma redução de R$ 1,36 por aluno ao ano.
Conforme a nota técnica, as mudanças não representam aumento em todas as modalidades. A revisão considera as estimativas de receitas e os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As complementações da União previstas na atualização somam aproximadamente R$ 69,92 bilhões em âmbito nacional para 2026. Desse montante, cerca de R$ 30,40 bilhões correspondem ao VAAF, R$ 31,92 bilhões ao VAAT e R$ 7,60 bilhões ao VAAR. Esses valores abrangem o país e não se referem exclusivamente ao Amazonas.
Diante das alterações, a AAM recomenda que as Secretarias Municipais de Educação, em conjunto com os setores financeiro e contábil, consultem os valores destinados às respectivas redes de ensino. As informações estão disponíveis nos demonstrativos do Fundeb 2026, publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A orientação é comparar as novas projeções com as anteriores, verificar os cronogramas de desembolso e acompanhar os créditos efetivamente realizados nas contas do Fundo. Os valores mínimos nacionais não substituem a consulta às estimativas específicas de cada município.
A AAM também ressalta que as previsões podem sofrer novas atualizações ao longo do exercício, conforme a evolução das receitas e a legislação aplicável. Por isso, o acompanhamento das publicações oficiais e dos repasses deve integrar a rotina das equipes responsáveis pela gestão dos recursos da educação.
A Nota Técnica nº 51/2026 está disponível para consulta na Biblioteca da AAM. Para esclarecimentos, os municípios podem entrar em contato com a Área de Educação do Núcleo Técnico da AAM pelo e-mail educacao@aam.org.br.
