O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil) passa a ser utilizado exclusivamente pelos entes executores, a partir desta terça-feira, 15 de setembro, para os procedimentos já disponibilizados na nova plataforma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Diante da nova etapa, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), por meio da Área de Educação do Núcleo Técnico da AAM, orienta gestores e equipes municipais responsáveis pela prestação de contas dos programas educacionais.
O SIGPC Ágil foi desenvolvido pelo FNDE para modernizar e simplificar o acompanhamento e o tratamento das prestações de contas. A plataforma reúne, em um único ambiente, informações relacionadas à execução financeira, transações bancárias, despesas e pendências dos recursos dos programas educacionais.
O sistema recebe automaticamente as movimentações bancárias do Banco do Brasil, reduzindo a necessidade de cadastramento manual de extratos. Entre as funcionalidades já disponíveis estão a consulta de transações bancárias, acompanhamento da execução financeira, comprovação de despesas, categorização dos gastos, identificação e tratamento de pendências e acompanhamento da situação financeira das contas dos programas.
Nesta etapa de implantação, o SIGPC Ágil contempla o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Escola em Tempo Integral (ETI) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para Entidades Executoras (EEx) e Entidades Mantenedoras (EM).
No caso do PDDE, as Unidades Executoras (UEx) não migram para o SIGPC Ágil nesta etapa e devem continuar seguindo os procedimentos atualmente vigentes até que o FNDE publique novas orientações.
Implantação será gradual
Apesar do início do uso exclusivo da nova plataforma pelos entes executores nesta terça-feira (15), a mudança não significa que todas as etapas da prestação de contas já estejam disponíveis no SIGPC Ágil.
Outras funcionalidades serão disponibilizadas progressivamente, incluindo o envio das prestações de contas, a atuação dos conselhos de controle social e as análises técnica e financeira realizadas pelo FNDE.
O acesso ao sistema é realizado por meio da conta Gov.br. O responsável pelo ente executor deve utilizar CPF e senha para entrar na plataforma.
AAM orienta equipes municipais
A Área de Educação do Núcleo Técnico da AAM recomenda que as Secretarias Municipais de Educação e as equipes responsáveis pela prestação de contas conheçam a nova plataforma e suas funcionalidades, verifiquem os usuários e responsáveis cadastrados e acompanhem as informações financeiras dos programas.
A orientação também é para que os municípios observem eventuais pendências apresentadas pelo sistema, mantenham organizados os documentos comprobatórios das despesas e acompanhem as novas orientações divulgadas pelo FNDE durante o processo de implantação.
Gestores e equipes municipais podem acessar o SIGPC Ágil e consultar as orientações oficiais disponibilizadas pelo FNDE.
A utilização adequada da plataforma contribui para ampliar a organização, a transparência e a regularidade na prestação de contas dos recursos destinados à educação.
