A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou ontem (28) o Informativo AAM nº 38/2026, com orientações às Secretarias Municipais de Educação sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O documento destaca a manifestação do Ministério da Educação (MEC), que reforçou o papel do programa na promoção da segurança alimentar, na permanência dos estudantes na escola e no fortalecimento da educação pública.
Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o PNAE garante alimentação escolar aos estudantes matriculados nas diferentes etapas e modalidades da educação básica pública, incluindo educação infantil, ensinos fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação especial e escolas indígenas e quilombolas. Além da oferta de refeições, a política contempla ações de educação alimentar e nutricional voltadas à formação de hábitos saudáveis e ao desenvolvimento dos alunos.
De acordo com as orientações, as gestões municipais devem assegurar o planejamento dos cardápios por nutricionista responsável, a aplicação adequada dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional e o cumprimento das normas para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Também deve ser garantida a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no acompanhamento e na fiscalização da execução do programa.
A aquisição de produtos da agricultura familiar amplia a oferta de alimentos frescos nas escolas, gera renda para pequenos produtores e movimenta a economia local. Dessa forma, o PNAE articula educação, saúde, assistência social e desenvolvimento rural, contribuindo para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar nos municípios.
A AAM orienta as Secretarias Municipais de Educação a verificarem regularmente o cumprimento das regras do programa e a fortalecerem a integração entre gestores, nutricionistas, unidades escolares e o CAE. Informações sobre a execução, o financiamento e o acompanhamento estão disponíveis na página oficial do PNAE, mantida pelo FNDE.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail educacao@aam.org.br.
