A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça aos municípios amazonenses a importância do projeto Rede Federal Cidadã, iniciativa nacional voltada à promoção da educação fiscal, da sustentabilidade ambiental e da cidadania no ambiente escolar. A orientação tem como base comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação, que destaca a necessidade de divulgação da pauta junto às redes municipais de ensino.
O projeto é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, firmado entre o Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal do Brasil (RFB). A proposta busca integrar ações institucionais para preparar estudantes da educação básica para o exercício da cidadania fiscal, aproximando o conteúdo escolar de temas como função social dos tributos, responsabilidade no uso dos recursos públicos, controle social, sustentabilidade e participação cidadã.
Na prática, a Rede Federal Cidadã prevê o intercâmbio técnico entre os órgãos envolvidos e recomenda que a educação fiscal seja trabalhada de forma transversal nos currículos do ensino fundamental e médio, em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que o tema pode ser desenvolvido dentro de diferentes componentes curriculares e projetos pedagógicos, sem necessidade de criação de uma disciplina isolada.
A iniciativa também prevê articulação com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Conselhos de Educação e instituições públicas, com o objetivo de ampliar a participação dos entes federativos. No âmbito do projeto, a Receita Federal realiza levantamento nacional para mapear normas, ações e experiências já existentes sobre educação fiscal nos estados e municípios. O formulário também reúne materiais pedagógicos e de apoio, como livros, revistas, relatórios e conteúdos operacionais para auxiliar as redes de ensino.
Segundo a comunicação encaminhada pelo TCE-AM, a pauta acompanha orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que incentiva os Tribunais de Contas a atuarem de forma pedagógica junto aos jurisdicionados. A medida também dialoga com o programa Na Ponta do Lápis, instituído pelo MEC, que consolida esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, a adesão dos municípios a iniciativas desse tipo fortalece a formação dos estudantes e contribui para uma gestão pública mais consciente no futuro. “Quando a escola trabalha educação fiscal, ela ajuda a formar cidadãos que compreendem melhor o papel dos tributos, o funcionamento dos serviços públicos e a importância do controle social. A AAM apoia essa mobilização porque ela dialoga diretamente com o fortalecimento dos municípios e com a construção de uma sociedade mais participativa”, destacou.
A AAM orienta prefeitos, secretários municipais de Educação, conselhos e equipes técnicas a acompanharem a iniciativa, avaliarem as possibilidades de adesão e utilizarem os materiais disponibilizados no âmbito do projeto. A entidade seguirá atuando na disseminação de informações estratégicas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas municipais nos 62 municípios do Amazonas.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
