Gestores municipais devem acompanhar os procedimentos no EstruturaSUAS para evitar impedimentos técnicos na execução dos recursos destinados à Assistência Social.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) alerta os gestores municipais para o encerramento, nesta quarta-feira (4), do prazo para indicação dos beneficiários finais ou registro da delegação de indicação das emendas parlamentares individuais de 2026 destinadas à Assistência Social. O procedimento deve ser realizado por meio do Sistema EstruturaSUAS.
O prazo integra o cronograma atualizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), conforme o Comunicado EstruturaSUAS nº 06/2026, publicado em 27 de outubro. As emendas estão vinculadas à Ação 219G, destinada à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A indicação dos beneficiários finais ou a delegação dessa responsabilidade deve observar os procedimentos estabelecidos pelo FNAS. O descumprimento do prazo pode resultar em impedimento técnico, comprometendo o processamento e a execução dos recursos destinados aos municípios.
Diante disso, a AAM orienta as administrações municipais, especialmente as secretarias de Assistência Social, a verificarem a situação das indicações no sistema e acompanharem os procedimentos junto aos parlamentares responsáveis, a fim de evitar pendências que possam prejudicar o recebimento dos recursos.
Cronograma estabelece novos prazos para os municípios
Além do encerramento do prazo de indicação dos beneficiários, o calendário atualizado prevê outras etapas importantes para a execução das emendas parlamentares de 2026.
Até o dia 13 de novembro, os gestores da Assistência Social deverão realizar o cadastramento das programações no EstruturaSUAS e encaminhá-las aos respectivos Conselhos de Assistência Social.
O prazo para deliberação dos conselhos e encaminhamento das programações para análise termina em 22 de novembro.
Já o dia 30 de novembro marca o encerramento do período destinado à complementação das programações pelos gestores e conselhos, quando houver solicitação de ajustes.
A conclusão das programações pelo FNAS, incluindo o registro de eventuais impedimentos técnicos, está prevista para 4 de dezembro.
Atenção aos impedimentos técnicos
Entre as situações que podem comprometer a execução dos recursos estão a ausência de indicação da unidade beneficiária, a falta de cadastramento das programações, a inexistência de aprovação pelo Conselho de Assistência Social e a apresentação de propostas incompatíveis com as normas da política de assistência social.
Os gestores também devem observar a regularidade das informações no Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS) e os requisitos aplicáveis às despesas de custeio e investimento previstas nas programações.
A AAM reforça a importância do acompanhamento do cronograma pelas equipes municipais de Assistência Social, em articulação com os conselhos e parlamentares, para garantir o cumprimento das exigências e evitar prejuízos à destinação dos recursos.
Os procedimentos devem ser realizados no Sistema EstruturaSUAS.
O cronograma completo e as orientações podem ser consultados no Comunicado EstruturaSUAS nº 06/2026, disponível no portal do Fundo Nacional de Assistência Social.
Fonte: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
