A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa aos gestores municipais que a Medida Provisória nº 1.384/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00 para ações de abastecimento e segurança alimentar diante dos efeitos previstos do El Niño, teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias.
A prorrogação foi formalizada pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 100/2026, publicado em 8 de outubro, mantendo em vigor a medida editada originalmente em 12 de agosto.
Os recursos são destinados aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de fortalecer ações de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional diante dos riscos associados aos eventos climáticos extremos previstos para o ciclo 2026/2027.
Do valor total, R$ 849.786.560,00 são destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e R$ 75.199.400,00 ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Entre as ações previstas estão a aquisição de arroz e milho para formação de estoques públicos, medidas voltadas à estabilidade do abastecimento, distribuição emergencial de alimentos a populações em situação de insegurança alimentar e apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A medida tem relevância para a Região Amazônica diante dos possíveis impactos de eventos climáticos sobre a produção, a logística, o abastecimento e a segurança alimentar.
A AAM já havia detalhado os principais pontos da medida na Nota Técnica nº 53/2026, com orientações sobre o crédito extraordinário e seus possíveis reflexos para as políticas municipais de abastecimento e segurança alimentar.
Com a prorrogação da vigência, a AAM reforça a importância de os municípios acompanharem a execução das ações federais e manterem atualizadas as informações sobre populações vulneráveis, produção da agricultura familiar, condições de abastecimento e impactos provocados por eventos climáticos extremos.
Os gestores também podem acompanhar as atualizações nos canais oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a tramitação da MP nº 1.384/2026 no Congresso Nacional.
As orientações integram o trabalho da área de Assistência Social da AAM no acompanhamento das políticas de segurança alimentar e nutricional e das medidas federais com impacto nos municípios.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a área de Assistência Social da AAM através do e-mail assistenciasocialeprevidencia@aam.org.br.
