Municípios e instituições públicas com credenciamento aprovado têm até sexta-feira (21 de agosto) para solicitar adesão ao Programa EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O prazo, que inicialmente terminaria em 7 de agosto, foi prorrogado após a retificação do cronograma de participação de 2026.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) havia orientado os gestores sobre o prazo inicialmente previsto para 7 de agosto. Com a atualização divulgada pelo Ministério, as gestões municipais que já concluíram a etapa de credenciamento devem verificar a situação no sistema e finalizar a adesão dentro do novo prazo.
É importante observar que a prorrogação não reabriu o prazo de credenciamento para participação neste cronograma. O MDHC estabeleceu o dia 10 de agosto como data limite para solicitar o credenciamento destinado ao processo de 2026, e a análise dessas solicitações ocorreu até 17 de agosto. A adesão até o dia 21 exige que a instituição tenha o credenciamento previamente aprovado.
A solicitação deve ser feita pelo Sistema EquipaDH, com acesso por conta Gov.br. Durante o preenchimento, a instituição deve apresentar os dados cadastrais, indicar os beneficiários finais, informar as necessidades de bens e equipamentos, responder aos questionários referentes à política pública escolhida e encaminhar a documentação exigida.
Entre os documentos necessários está o relatório de necessidades, no qual o órgão informa os equipamentos pretendidos, as respectivas quantidades e as justificativas para a solicitação. Para que a adesão seja efetivada, também é obrigatória a assinatura eletrônica da autoridade máxima da instituição no Sistema EquipaDH.
O programa é destinado a órgãos e entidades públicas estaduais, distritais e municipais, além de conselhos de direitos e Conselhos Tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos. O cronograma de 2026 contempla políticas voltadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.
O EquipaDH+ tem como objetivo apoiar a estrutura de órgãos e entidades públicas por meio da aquisição e posterior doação de bens e equipamentos. Entre os itens que poderão ser disponibilizados, conforme o processo de seleção e a disponibilidade orçamentária, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.
Próximas etapas
Depois do encerramento das adesões, o cronograma retificado prevê análise inicial entre 24 de agosto e 18 de setembro. Eventuais ajustes nas solicitações poderão ser realizados de 21 de setembro a 2 de outubro, e a análise final ocorrerá de 5 a 23 de outubro.
A lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas está prevista para 26 de outubro. O período de recursos será de 27 a 30 de outubro, com análise entre 3 e 11 de novembro. A divulgação da lista final está programada para 18 de novembro.
A habilitação e a classificação, entretanto, não significam o recebimento automático dos bens. A eventual aquisição e doação dos equipamentos dependerá das etapas posteriores do programa e da disponibilidade orçamentária.
A AAM orienta os municípios que já possuem credenciamento aprovado a não deixarem a conclusão da adesão para o último dia, conferindo previamente os documentos, as informações cadastradas e a assinatura eletrônica necessária para efetivar a solicitação.
As informações são da área de Assistência Social e Previdência do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail assistenciasocialeprevidencia@aam.org.br. O contato é o mesmo disponibilizado pela AAM na orientação anterior sobre o programa.
