Os municípios têm até esta sexta-feira (7) para solicitar adesão ao Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos, o EquipaDH+. O procedimento deve ser concluído até as 23h59, no horário de Brasília, pelo sistema oficial do programa.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o EquipaDH+ busca apoiar órgãos e entidades públicas por meio da aquisição e da doação de bens e equipamentos. O cronograma de 2026 contempla políticas destinadas a crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.
Para participar, o município deve acessar o Sistema EquipaDH+ e apresentar a solicitação de adesão dentro do prazo. As instituições que ainda não possuem cadastro precisam solicitar previamente o credenciamento no programa. Como a validação depende de análise do Ministério, solicitações realizadas próximas ao encerramento podem não ser aprovadas a tempo para a adesão.
O acesso pode ser realizado pelo prefeito ou por representante municipal que seja servidor público efetivo ou ocupante de cargo em comissão. Nesse caso, devem ser apresentados o ato de investidura no cargo ou função e a delegação de competência assinada pela autoridade máxima e pelo representante. O CPF informado no credenciamento será o mesmo utilizado para entrar no sistema por meio da conta Gov.br.
Nos casos de secretarias municipais, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais ou fundos vinculados ao Poder Executivo municipal, o cadastro deve ser realizado com o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura. O município também deve manter os dados atualizados, acompanhar as comunicações do programa e responder, dentro do prazo, a eventuais pedidos de ajustes.
Após o encerramento das adesões, as solicitações passarão por análise inicial entre 10 de agosto e 11 de setembro. A lista preliminar de participantes habilitados e classificados está prevista para 26 de outubro, enquanto o resultado final deverá ser divulgado em 18 de novembro. A habilitação e a classificação não garantem automaticamente o recebimento dos equipamentos, que dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira e dos critérios técnicos aplicáveis.
Os gestores podem consultar a página oficial do Programa EquipaDH+, o cronograma de participação de 2026 e o manual de solicitação de credenciamento. Para esclarecimento de dúvidas, o MDHC disponibiliza o e-mail equipadh@mdh.gov.br e o WhatsApp institucional (61) 99217-0005, destinado apenas a mensagens de texto.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta as gestões municipais interessadas a verificarem imediatamente a situação do credenciamento, reunirem os documentos exigidos e concluírem a adesão com antecedência, evitando pendências próximas ao encerramento do prazo. m caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a área de Assistência Social e Previdência do Núcleo Técnico da AAM pelo e-mail assistenciasocialeprevidencia@aam.org.br
