AAM orienta municípios sobre novo prazo de adesão ao PDDE Equidade

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa aos gestores municipais e às secretarias municipais de Educação que o Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 10 de junho de 2026 o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A medida busca assegurar que municípios, estados e unidades escolares elegíveis tenham mais tempo para concluir os procedimentos necessários no sistema.  

O PDDE Equidade tem como objetivo melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade da educação básica em escolas públicas situadas em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Em 2026, o programa contará com investimento aproximado de R$ 378,2 milhões, com previsão de beneficiar milhares de escolas em todo o país.  

Com a prorrogação, a AAM reforça a importância de que as secretarias municipais de Educação verifiquem a elegibilidade das unidades escolares, acompanhem os sistemas oficiais e concluam a adesão dentro do prazo estabelecido. O cumprimento dessa etapa é essencial para garantir o acesso aos recursos e fortalecer as ações voltadas à equidade educacional nos municípios do Amazonas.

Para mais informações e detalhamento dos procedimentos, os gestores podem consultar a Nota Técnica nº 32/2026, disponível aqui na Biblioteca do site, com orientações sobre a Resolução CD/FNDE nº 8/2026.  

As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]