Os municípios que executam recursos de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix, já podem realizar a devolução de valores diretamente pelo Transferegov.br. Nesta terça-feira (4), o serviço está disponível aos usuários habilitados e funciona de forma integrada ao PagTesouro, plataforma de pagamentos digitais do Tesouro Nacional.
A funcionalidade permite devolver tanto valores referentes ao recurso principal recebido quanto rendimentos obtidos com aplicações financeiras. Quando houver saldo nas duas categorias, o município deverá fazer procedimentos separados, informando individualmente o valor originário da emenda e os rendimentos que serão restituídos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que a operação seja realizada somente quando houver certeza de que os recursos não poderão mais ser utilizados e com a ciência do prefeito. Depois que o pagamento for efetivado, o valor não poderá ser recuperado pelo município. Por isso, as equipes responsáveis devem conferir o plano de ação, o tipo de devolução, o motivo, a justificativa e o valor antes de concluir o procedimento.
Para acessar a funcionalidade, o usuário precisa possuir o perfil Gestor Executor, Especiais, Nível 1, ou Gestor Recebedor, Especiais, Nível 1. No módulo de Transferências Especiais, o responsável deve localizar o plano de ação correspondente, acessar a aba “Devoluções” e selecionar a opção “Nova Devolução”.
Após o preenchimento das informações obrigatórias, o Transferegov.br direciona o usuário ao PagTesouro para o pagamento. A devolução poderá ser feita por Pix, cartão de crédito ou saldo em carteira digital, de acordo com as opções apresentadas pelo sistema. Nos pagamentos por Pix, o QR Code possui prazo de validade e deverá ser utilizado dentro do período informado.
Os gestores também devem anexar, quando necessário, os documentos que fundamentam a devolução e manter arquivados os comprovantes, justificativas e demais registros da operação. A organização dessas informações contribui para a transparência, a rastreabilidade dos recursos públicos e eventuais verificações pelos órgãos de controle.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibilizou um tutorial com o passo a passo completo para utilização da ferramenta. Antes de concluir qualquer devolução, as equipes municipais devem revisar cuidadosamente os dados e confirmar se o recurso realmente não poderá ser aplicado nas ações previstas.
