Prefeituras e câmaras podem consultar execução de emendas parlamentares em painel do TCU

Quanto o município recebeu em emendas parlamentares federais? Quem indicou os recursos? Quais fornecedores foram pagos? Essas informações podem ser consultadas por prefeituras e câmaras municipais do Amazonas no Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas, disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A ferramenta reúne dados sobre valores transferidos, municípios beneficiados, parlamentares responsáveis pelas indicações e modalidades de repasse. Conforme a disponibilidade das informações, também permite identificar os destinatários dos pagamentos efetuados com esses recursos.

Para as equipes das prefeituras, a consulta pode auxiliar na conferência das transferências recebidas. Nas câmaras, oferece informações para o acompanhamento da aplicação dos recursos e para a fiscalização das despesas municipais.

Como consultar os dados do município

Na versão Cidadão, o usuário pode selecionar o período, escolher o Amazonas e localizar o município desejado. Também é possível pesquisar pelo autor da emenda.

O filtro de ano do pagamento corresponde ao momento em que o dinheiro saiu dos cofres da União e foi transferido ao beneficiário. A tabela de resultados distingue essa informação do ano da emenda, permitindo acompanhar repasses referentes a diferentes exercícios.

Ao selecionar uma transferência, o usuário pode consultar os beneficiários finais dos pagamentos, quando esses registros estiverem disponíveis. O detalhamento pode apresentar nome, CNPJ ou CPF parcialmente oculto e valor pago.

A identificação depende dos dados fornecidos pelas instituições financeiras. Segundo o guia, essas informações geralmente aparecem quando os recursos são movimentados em conta exclusiva para a emenda e os registros estão corretamente informados.

As transferências são atualizadas semanalmente, enquanto os extratos bancários têm atualização mensal. Essas periodicidades devem ser consideradas na leitura dos resultados.

A página oficial do TCU reúne os acessos à versão Cidadão, disponível para celular e computador, e à versão Controle Social, destinada a consultas mais detalhadas no computador. No mesmo endereço, está disponível o guia rápido de utilização.

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