Seis municípios do Amazonas tiveram instituições reconhecidas com selos de transparência pública na edição de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os resultados, divulgados ontem (10), contemplam quatro câmaras municipais e duas prefeituras amazonenses, certificadas nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Entre os destaques da avaliação, a Câmara Municipal de Parintins alcançou índice de 100% e conquistou o Selo Diamante, a certificação máxima do programa. Também foram reconhecidas instituições de Borba, Manaus, Beruri, Nova Olinda do Norte e Apuí.
Das seis instituições municipais certificadas, três utilizam o Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas, ferramenta disponibilizada gratuitamente pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) aos municípios filiados.
Os resultados foram apresentados durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, que reuniu representantes de instituições públicas de diferentes regiões do país.
Conheça os municípios amazonenses reconhecidos
A Câmara Municipal de Parintins conquistou o Selo Diamante, com índice de transparência de 100%, resultado superior aos 92,52% registrados pela instituição em 2025.
O Selo Ouro foi concedido às câmaras municipais de Borba e Manaus, ambas com índice de 91,34%, e à Câmara Municipal de Beruri, que alcançou 90,52%.
Entre as prefeituras, Nova Olinda do Norte recebeu o Selo Ouro, com índice de 86,43%, enquanto Apuí conquistou o Selo Prata, após atingir 80,58% na avaliação nacional.
Ao todo, o levantamento contemplou as 62 prefeituras e as 62 câmaras municipais do Amazonas. As seis instituições certificadas demonstraram atendimento aos requisitos estabelecidos pelo programa para a concessão dos respectivos selos.
Portal da AAM é utilizado por três instituições certificadas
Entre os municípios reconhecidos em 2026, Nova Olinda do Norte, Beruri e Apuí também se destacam por utilizarem ferramenta oferecida pela Associação Amazonense de Municípios.
A Prefeitura de Nova Olinda do Norte, certificada com o Selo Ouro, disponibiliza informações públicas no Portal da Transparência da AAM. A plataforma também é utilizada pela Câmara Municipal de Beruri, que recebeu o Selo Ouro, e pela Prefeitura de Apuí, reconhecida com o Selo Prata.
Disponibilizado gratuitamente aos municípios filiados, o Portal de Acesso à Informação e Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas integra os serviços digitais oferecidos pela Associação para apoiar a gestão municipal e facilitar o acesso da população às informações públicas.
A ferramenta reúne funcionalidades para consulta de receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, documentos oficiais e outros dados administrativos e financeiros, além de recursos de pesquisa e acompanhamento das informações divulgadas pelas instituições participantes.
O serviço contribui para a organização e a disponibilização de informações de interesse coletivo, auxiliando os municípios no atendimento às exigências de transparência e no fortalecimento do controle social.
A certificação concedida pelo PNTP, por sua vez, resulta de uma avaliação abrangente, que considera diferentes critérios de transparência pública e o cumprimento de requisitos estabelecidos pela metodologia nacional.
“Essa conquista merece o reconhecimento de todos nós que trabalhamos pelo fortalecimento dos municípios amazonenses. A transparência é fundamental para aproximar a gestão pública da população e garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos. A AAM parabeniza as prefeituras e câmaras certificadas e reafirma seu compromisso de apoiar os municípios, inclusive por meio de ferramentas gratuitas que contribuem para uma administração cada vez mais transparente e acessível”, destaca o presidente da AAM, Anderson Sousa.
Outros órgãos do Amazonas também recebem certificações
Além das instituições municipais, outros órgãos públicos incluídos no levantamento do Amazonas foram reconhecidos pelo PNTP 2026.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conquistou o Selo Diamante, com índice de 100%. A mesma certificação foi concedida ao Tribunal de Justiça do Amazonas (99,80%), ao Governo do Amazonas (98,25%), à Defensoria Pública do Estado (98,20%) e à Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), que alcançou 97,91%.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, também incluído no levantamento, recebeu o Selo Diamante, com índice de 99,27%. Já a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas conquistou o Selo Prata, com 79,46%.
Considerando as instituições municipais e demais entidades incluídas no recorte do Amazonas, 13 receberam certificações em 2026, sendo sete selos Diamante, quatro Ouro e dois Prata.
Avaliação nacional reforça importância da transparência pública
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon que busca incentivar a transparência ativa e ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a administração pública.
A avaliação considera critérios relacionados à divulgação de informações institucionais, receitas, despesas, licitações, contratos, prestação de contas e outros dados de interesse coletivo, observando os parâmetros estabelecidos pela legislação e pela metodologia do programa.
Na edição de 2026, foram avaliados 10.879 portais públicos em todo o Brasil. Desse total, 2.882 alcançaram os requisitos para receber certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata. O índice médio nacional de transparência foi de 69,6%, representando crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Para os municípios amazonenses, a avaliação reforça a importância da atualização permanente das informações públicas, da organização dos dados administrativos e da adoção de ferramentas que facilitem o acesso dos cidadãos aos atos da administração.
A transparência também constitui um instrumento de fortalecimento da gestão municipal, ao contribuir para a fiscalização dos recursos públicos, a participação da sociedade e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Os resultados completos do PNTP 2026 podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, disponibilizado pela Atricon.
Os municípios interessados em conhecer o Portal da Transparência oferecido pela AAM podem acessar a página institucional Transparência Pública dos Municípios Amazonenses ou entrar em contato com o Suporte Portal da Transparência pelo e-mail [email protected].
