Recurso destinado à saúde do interior permanece sem pagamento, e prefeitos encaminham documentos para viabilizar a representação judicial pela entidade
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) está reunindo autorizações de prefeitos e prefeitas para preparar a cobrança judicial da segunda parcela do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), destinada à saúde dos 61 municípios do interior. O repasse permanece sem pagamento, mesmo após as tratativas administrativas e a mobilização articulada pela entidade junto ao Governo do Amazonas.
A regularidade das transferências é fundamental para o planejamento das despesas municipais com saúde. Os recursos contribuem para a aquisição de medicamentos e insumos, a manutenção das unidades e a organização dos serviços prestados à população, especialmente nas localidades que enfrentam maiores dificuldades de acesso e logística.
Diante da permanência da pendência, a AAM está organizando a documentação necessária para representar judicialmente os municípios que autorizarem a atuação da associação.
“Buscamos uma solução pelo diálogo, reunimos os gestores e formalizamos as cobranças ao Governo do Estado. A segunda parcela continua sem pagamento, e os municípios precisam desses recursos para planejar e manter os serviços de saúde. Estamos recolhendo as autorizações para buscar o pagamento pela via judicial. Seguiremos unidos na defesa da saúde da população do interior”, afirma o presidente da AAM, Anderson Sousa.
Prefeitos encaminham autorizações
A entidade está encaminhando aos prefeitos e aos secretários municipais de Saúde a Nota Técnica nº 55/2026, de 4 de novembro. O documento apresenta a posição jurídica da AAM sobre a pendência, os fundamentos legais da cobrança e os procedimentos necessários à preparação da medida judicial.
As autorizações para representação são enviadas por e-mail e grupos e whatsapp oficial da AAM. Os prefeitos já estão devolvendo os documentos pelos canais e grupos oficiais da AAM no WhatsApp, dando andamento à organização da medida.
A orientação é que a autorização seja assinada pelo chefe do Executivo municipal e devolvida no prazo de 48 horas após o recebimento, acompanhada do extrato da conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS) utilizada para receber o FTI, abrangendo o período de junho até a data do envio.
A participação do município na ação depende do encaminhamento da autorização assinada. Os extratos integrarão a documentação destinada a demonstrar o não recebimento da segunda parcela. Os recursos são transferidos do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais, com aplicação vinculada às ações e aos serviços públicos de saúde.
Histórico de cobrança e mobilização
A atuação da AAM nessa pauta antecede a preparação da medida judicial. Em maio, a entidade participou das articulações que acompanharam o anúncio da primeira parcela do FTI. Para 2026, informações da Secretaria de Estado de Saúde apontam previsão de aproximadamente R$ 160,05 milhões para a saúde do interior, distribuídos em três parcelas anuais. A primeira transferência, de aproximadamente R$ 53,35 milhões, foi registrada em junho.
A cobrança pela continuidade dos pagamentos incluiu os Ofícios nº 124, 125 e 126/2026, com pedidos de providências sobre os repasses estaduais e de definição de um calendário. Em 25 de setembro, Anderson conduziu uma reunião com representantes de 32 municípios para discutir as pendências e alinhar os encaminhamentos.
Em 1º de outubro, prefeitos, prefeitas, secretários e equipes municipais de saúde participaram de uma mobilização conjunta articulada pela associação. As manifestações deram visibilidade às necessidades do interior e reforçaram a reivindicação pela regularização dos recursos.
Após essa etapa, a AAM confirmou, em 13 de outubro, o pagamento de R$ 43,17 milhões referentes ao segundo repasse do Termo de Compromisso de Gestão (TCG), destinado a 52 municípios. O TCG é uma modalidade distinta do FTI, e seu pagamento não representa a quitação da parcela atualmente cobrada.
A mobilização também ganha espaço nas redes sociais e no site institucional com a mensagem “FTI JÁ! Municípios unidos. Pelo FTI, pela saúde!”. A AAM mantém a cobrança pela liberação da segunda parcela e pela previsibilidade das transferências, em defesa do planejamento e da continuidade dos serviços de saúde no interior do Amazonas.
