Repasse de ICMS soma R$ 74,1 milhões líquidos nesta terça-feira (17)

O demonstrativo da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) registra R$ 74.095.860,61 em valores líquidos no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos 62 municípios amazonenses nesta terça-feira, 17 de novembro.

Os recursos correspondem à arrecadação estadual registrada entre os dias 9 e 13 de novembro, que totalizou R$ 370.479.302,96. Desse montante, R$ 92.619.825,74 compõem a cota-parte bruta dos municípios.

O relatório informa a destinação de R$ 18.523.965,13 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após essa dedução, o total líquido do rateio alcança aproximadamente R$ 74,1 milhões.

Valores por município

Manaus apresenta a maior parcela do demonstrativo, com R$ 57.511.002,65 em valor bruto e R$ 46.008.802,11 líquidos, após a dedução destinada ao Fundeb.

Entre os municípios do interior, Presidente Figueiredo registra o maior valor líquido, de R$ 3.156.657,04. Na sequência estão Coari, com R$ 1.893.330,04; Itacoatiara, com R$ 1.431.680,22; Parintins, com R$ 998.145,33; e Manacapuru, com R$ 995.181,50.

O demonstrativo também apresenta R$ 822.834,52 líquidos para Maués; R$ 734.660,48 para Tefé; R$ 607.808,35 para Humaitá; R$ 560.609,29 para Lábrea; e R$ 521.560,77 para Eirunepé.

Os valores individuais constam na listagem oficial da Sefaz-AM, que discrimina a parcela bruta, a contribuição ao Fundeb e o resultado líquido de cada município.

Acompanhamento das receitas municipais

O acompanhamento dos rateios permite às equipes de Finanças, Contabilidade e Planejamento verificar as transferências informadas pelo Estado e atualizar a programação financeira das prefeituras.

Para esse controle, é importante distinguir a arrecadação estadual, a cota-parte bruta dos municípios e os valores líquidos apresentados após a dedução do Fundeb. A conferência também pode considerar o período de arrecadação e a data de cada repasse, facilitando a comparação dos registros ao longo do exercício.

Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Finanças da Associação Amazonense de Municípios (AAM) pelo e-mail [email protected].

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Jurídico

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