As Secretarias Municipais de Educação do Amazonas têm até a próxima segunda-feira, 23 de novembro, para concluir a inscrição na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo anterior, encerrado em 16 de novembro, foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC).
A Associação Amazonense de Municípios (AAM), por meio da área técnica de Educação de seu Núcleo Técnico, orienta as equipes municipais que ainda não finalizaram o procedimento a revisar as informações, organizar os documentos comprobatórios e concluir o envio no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
A atualização consta no Informativo AAM nº 66/2026, de 18 de novembro. Conforme o documento, o Edital nº 13/2026, publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro, altera o cronograma do Edital MEC nº 7, de 13 de agosto de 2026, que regulamenta a terceira edição do selo.
Inscrição exige preenchimento e envio dos documentos
Podem participar as secretarias de Educação dos municípios que formalizaram adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A participação é voluntária, com uma inscrição por ente federado.
O procedimento deve ser realizado no Simec, com atuação dos secretários municipais de Educação e dos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
As equipes devem acessar o módulo da terceira edição do selo, preencher as informações solicitadas, anexar os documentos comprobatórios previstos no edital e finalizar o envio até o encerramento do prazo.
Segundo a área técnica de Educação da AAM, a prorrogação deve ser aproveitada para conferir os registros e a documentação antes da conclusão da inscrição.
Cronograma prevê resultado preliminar em dezembro
De acordo com o cronograma apresentado no informativo, a análise e a avaliação das inscrições seguem até 30 de novembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para 2 de dezembro, com apresentação de recursos nos dias 3 e 4 do mesmo mês.
O resultado dos recursos está previsto para 23 de dezembro. Já a divulgação do resultado final e a cerimônia de reconhecimento têm previsão para abril de 2027.
O selo reconhece ações das redes públicas de ensino voltadas à alfabetização das crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do terceiro ao quinto ano.
As secretarias podem consultar a alteração do cronograma no Edital nº 13/2026, publicado no Diário Oficial da União. Dúvidas sobre o edital e o processo de inscrição podem ser encaminhadas ao MEC pelo e-mail [email protected].
Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Educação da AAM pelo e-mail [email protected].



