Municípios podem contribuir com plano de enfrentamento ao calor extremo até 23 de novembro

Gestores, equipes técnicas e representantes dos municípios do Amazonas podem apresentar contribuições à consulta pública sobre o Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo. O prazo segue aberto até 23 de novembro, na plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A proposta busca proteger o bem-estar da população e os serviços essenciais, ampliar o acesso ao resfriamento e reduzir os impactos ambientais e climáticos.

Entre os temas em discussão estão o uso da vegetação, as soluções baseadas na natureza e as técnicas de resfriamento passivo, que ajudam a reduzir o calor sem depender exclusivamente de equipamentos de climatização. Também são abordadas medidas de eficiência energética e formas de implementação e acompanhamento do plano.

Participação dos municípios

A consulta permite que as administrações municipais compartilhem experiências e apresentem necessidades locais. As contribuições podem envolver desafios relacionados ao conforto térmico em escolas e unidades de saúde, à arborização dos espaços públicos e à proteção das populações mais expostas às altas temperaturas.

A participação pode reunir diferentes setores da gestão, especialmente Meio Ambiente, Defesa Civil, Saúde, Educação, Obras e Planejamento Urbano, conforme os assuntos analisados.

Estão disponíveis para contribuição quatro capítulos do documento, que tratam do desafio brasileiro diante do calor extremo, das bases do resfriamento sustentável, da agenda de ação e da governança do plano. Após o encerramento da consulta, as sugestões serão avaliadas para subsidiar a versão final.

Os interessados podem conhecer os documentos e apresentar propostas na página oficial da consulta pública no Brasil Participativo. A participação integra a elaboração do plano e não constitui inscrição para recebimento de recursos.

Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Meio Ambiente da AAM pelo e-mail [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]