A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores municipais sobre a possibilidade de antecipar a habilitação do Emissor Público Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
A nova funcionalidade está disponível no Painel Administrativo Municipal e permite que os municípios realizem antecipadamente a configuração necessária para utilização do Emissor Nacional. A medida é voltada especialmente aos municípios que ainda utilizam sistemas próprios de emissão da NFS-e.
A partir de 1º de novembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional da NFS-e, nas modalidades Web, Mobile e API. Nos municípios que já utilizam os Emissores Nacionais para todos os contribuintes, não haverá necessidade de alteração.
A antecipação pode contribuir para uma transição mais organizada, permitindo que as administrações municipais orientem previamente os prestadores de serviços e os profissionais de contabilidade sobre as mudanças no processo de emissão.
A orientação é para que os gestores avaliem a alteração juntamente com suas equipes técnicas e contábeis e comuniquem os contribuintes antes de efetivar a mudança no sistema.
Para realizar a configuração, o município deve acessar o Painel Administrativo Municipal e seguir o caminho Parametrização → Configuração do Convênio. No Ambiente de Dados Nacional da NFS-e, deve ser mantida a opção “Sim” para utilização do módulo.
Na configuração dos Emissores Públicos Nacionais, também deverá ser selecionada a opção “Sim”. Em seguida, no campo referente à situação padrão para emissão dos contribuintes com endereço no município e cadastro no CNPJ da Receita Federal, deve ser escolhida a opção “Habilitado”.
Após a realização das parametrizações dos módulos de Emissão e Apuração, as alterações devem ser salvas para concluir a configuração.
A AAM recomenda que os municípios que ainda utilizam sistemas próprios avaliem antecipadamente os procedimentos necessários para a mudança e reforcem a comunicação com empresas, prestadores de serviços e profissionais de contabilidade.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a área de Finanças da AAM, através do e-mail financas@aam.org.br.
