Os municípios do Amazonas receberam, ontem (30), mais de R$ 68 milhões referentes ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). O repasse corresponde ao período de arrecadação de 22 a 26 de junho de 2026 e reforça a importância do acompanhamento regular das transferências constitucionais para o planejamento financeiro das gestões municipais.
De acordo com o documento, o valor bruto repassado aos municípios foi de R$ 68.057.229,45. Desse total, R$ 13.611.445,88 foram destinados ao Fundeb, resultando em R$ 54.445.783,57 de valor líquido creditado às prefeituras. A arrecadação total considerada no período foi de R$ 272.228.917,80.
Entre os maiores valores brutos registrados no rateio estão Manaus, com R$ 42.259.197,44, Presidente Figueiredo, com R$ 2.899.397,22, Coari, com R$ 1.739.028,28, Itacoatiara, com R$ 1.315.001,79, Parintins, com R$ 916.798,93, Manacapuru, com R$ 914.076,65, Maués, com R$ 755.775,54, Tefé, com R$ 674.787,42, e Humaitá, com R$ 558.273,46.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) acompanha os repasses constitucionais e orienta os gestores municipais quanto à importância da conferência dos valores creditados, especialmente em relação à composição do valor bruto, à retenção do Fundeb e ao valor líquido disponível para execução das políticas públicas municipais.
A entidade reforça que os repasses de ICMS são receitas fundamentais para a organização financeira das prefeituras, especialmente em municípios que dependem das transferências constitucionais para manter serviços básicos, investimentos e ações administrativas.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: financas@aam.org.br.
