A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reforça a orientação às Secretarias Municipais de Educação sobre as diretrizes da política de Educação em Tempo Integral e alerta para o prazo final de inscrição no Edital de Experiências Inspiradoras de Educação Integral, prorrogado até esta sexta-feira (13). O tema foi destaque do AAM CAPACITA realizado na última sexta-feira (6), que reuniu gestores e equipes técnicas para esclarecer regras da política pública e orientar os municípios do Amazonas.
A capacitação contou com as palestras de Antônia dos Santos de Godoy e Simone de Souza Lima, articuladoras da Rede Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (RENAPETI), vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. A mediação foi conduzida pelo consultor em educação da AAM, professor João Libânio, que apresentou orientações sobre o funcionamento da política de educação integral, responsabilidades das redes municipais e caminhos para ampliação da jornada escolar nas escolas públicas.
Durante a capacitação, também foram detalhadas as Diretrizes Operacionais Nacionais da Educação Integral em Tempo Integral, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que orienta os sistemas de ensino sobre organização curricular, planejamento pedagógico, infraestrutura e articulação entre políticas públicas para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes. A norma estabelece que a jornada ampliada deve ter mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais, com atividades pedagógicas integradas ao território e à realidade local.
Outro ponto destacado pela AAM foi o Edital de Experiências Inspiradoras de Educação Integral, iniciativa nacional que busca identificar e divulgar práticas desenvolvidas pelas redes públicas de ensino na oferta de jornada escolar em tempo integral. Podem ser inscritas experiências realizadas em creches e escolas da educação básica pública, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e diferentes modalidades educacionais.
As inscrições devem ser feitas pelas Secretarias de Educação municipais, estaduais ou do Distrito Federal, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site experienciaseduintegral.com.br. Com a prorrogação do cronograma, os municípios têm até sexta-feira (13) para registrar suas experiências na plataforma.
Para apoiar tecnicamente os municípios do Amazonas, a AAM também disponibilizou a Nota Técnica nº 07/2026, que reúne orientações sobre as diretrizes da educação integral e atualizações relacionadas ao Censo Escolar da Educação Básica. O documento está disponível na Biblioteca do site da AAM, com informações voltadas às equipes técnicas das secretarias municipais de educação.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou que o apoio técnico às redes municipais é essencial para fortalecer a educação nos municípios do Amazonas. “A AAM acompanha de perto as atualizações das políticas educacionais e atua para garantir que os municípios tenham acesso às orientações necessárias para implementar a educação em tempo integral e participar de iniciativas nacionais que valorizem boas práticas educacionais”, afirmou.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
