O prazo para conclusão da etapa de planejamento e manifestação de interesse nas temáticas de formação do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) e agora segue até amanhã (6). A ampliação ocorreu após instabilidades registradas no sistema nos dias 25 e 26 de fevereiro, garantindo que estados e municípios finalizem o processo sem prejuízo às redes de ensino.
Para orientar os gestores municipais, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) publicou anteriormente a Nota Técnica nº 09/2026, disponível na Biblioteca Virtual da entidade, com esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a conclusão da etapa de planejamento do Novo PAR. O documento pode ser acessado na Biblioteca da AAM.
A AAM orienta as gestões municipais a verificarem a situação do planejamento no sistema, já que a conclusão dessa etapa é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR. Somente após essa etapa será possível acessar assistência técnica e financeira do governo federal para ações voltadas à educação básica.
O Plano de Ações Articuladas é um instrumento estratégico de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino, alinhado às metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). A ferramenta permite identificar desafios, definir prioridades e organizar ações voltadas à melhoria da qualidade da educação básica, com foco na equidade e no uso eficiente dos recursos públicos.
Por meio do PAR, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza transferências voluntárias de recursos do MEC para estados, municípios e Distrito Federal. Os recursos podem financiar iniciativas como aquisição de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola, compra de equipamentos tecnológicos e aparelhos de ar-condicionado, construção de escolas e creches e formação de professores e profissionais da educação.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Os técnicos responsáveis são Eduarda Alves e João Libânio. Dúvidas: [email protected] ou pelo telefone institucional (92) 98105-0032.
