A Plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) iniciará, na segunda-feira (3), a implantação de novas funcionalidades no ambiente de Produção. As atualizações envolvem adequações ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, inclusão de informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de mudanças em documentos, emissores e procedimentos utilizados pelo sistema nacional.
A implantação será realizada em duas etapas. Em 3 de agosto, a Consulta Pública passará a apresentar os grupos de informações do IBS e da CBS. Também será disponibilizada a geração atualizada do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (DANFSe), conforme a Nota Técnica nº 008, por meio da Consulta Pública, do Portal do Contribuinte e do Painel Administrativo Municipal.
A segunda etapa está prevista para 10 de agosto e incluirá a adequação ao CNPJ alfanumérico, com atualização dos esquemas XML, e a inclusão dos grupos IBS e CBS no Emissor Web Completo e no emissor destinado às notas decorrentes de decisões administrativas ou judiciais. Também será implantado um ajuste no enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de substituição de notas.
As funcionalidades estão disponíveis desde 27 de julho no ambiente de Produção Restrita, destinado à homologação e aos testes. Nesse período, administrações tributárias, contribuintes, fornecedores de sistemas e demais usuários podem verificar as alterações, validar integrações e promover as adequações necessárias antes da implantação definitiva.
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a acompanharem o cronograma e realizarem os testes. A medida exige atenção das áreas municipais de Finanças, administração tributária e tecnologia, principalmente nos municípios que utilizam sistemas próprios ou serviços contratados para emissão e integração da NFS-e.
A documentação da Produção Restrita também foi atualizada com uma nova versão do Guia do Emissor Público Nacional Web e com os esquemas XML adequados ao CNPJ alfanumérico. A recomendação da plataforma é que os usuários consultem os documentos técnicos e concluam as validações antes das datas previstas para entrada das funcionalidades em Produção.
Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com a área de Finanças do Núcleo Técnico da Associação Amazonense de Municípios (AAM) pelo e-mail financas@aam.org.br.
