A Associação Amazonense de Municípios (AAM) publicou a Nota Técnica nº 43/2026, que estabelece o Pacto Integrado de Resiliência Climática e orienta os municípios amazonenses na organização da governança local, no planejamento preventivo e nos procedimentos para obtenção de ajuda humanitária. O documento está alinhado ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a Defesa Civil do Estado do Amazonas.
A orientação considera os riscos provocados pela estiagem, pelas queimadas, pelas altas temperaturas, pela redução da qualidade do ar e pelo isolamento de comunidades. O panorama acompanhado pela AAM aponta 49 municípios em situação de normalidade e 13 em estágio de atenção, localizados nas calhas do Juruá, Purus e Alto Solimões. Guajará, Ipixuna, Envira, Eirunepé, Itamarati, Carauari, Juruá, Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga registram níveis reduzidos nos leitos dos rios e demandam acompanhamento permanente.
Entre as medidas recomendadas está a instituição, por decreto municipal, do Grupo de Trabalho Intersetorial de Governança Climática e do Comitê Municipal de Enfrentamento à Mudança do Clima. As estruturas devem reunir Meio Ambiente, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Infraestrutura e demais áreas envolvidas na proteção da população. A nota também orienta a criação de espaços de participação social integrados às Ouvidorias Municipais, com atenção às comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
No planejamento operacional, os municípios devem revisar o Plano de Contingência, estabelecer a cadeia de comando e atualizar as informações no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O documento recomenda ainda a elaboração de planos específicos para estiagem e seca extrema, queimadas e incêndios florestais, poluição atmosférica, qualidade do ar, altas temperaturas e ondas de calor.
A organização municipal deve incluir o monitoramento dos níveis dos rios, das chuvas, dos focos de calor e das áreas sujeitas a erosões e ao fenômeno de terras caídas. Também é indicada a atualização dos códigos ambientais e a elaboração dos planos municipais de adaptação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes nacionais para redução das vulnerabilidades relacionadas às mudanças climáticas.
Na área de resposta humanitária, a nota detalha os procedimentos para registro de desastres, reconhecimento de situações de emergência, apresentação de planos de trabalho e solicitação de recursos. As orientações abrangem ainda o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, a decretação de emergência em saúde pública e a solicitação de repasses extraordinários do Sistema Único de Saúde.
A AAM permanece à disposição das prefeituras e secretarias municipais para auxiliar na organização dos documentos, na elaboração dos planos e na interlocução com os órgãos estaduais e federais. As informações são da área de Defesa Civil do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail defesacivil@aam.org.br.
