A Associação Amazonense de Municípios (AAM) disponibilizou na Biblioteca do seu site a Nota Técnica nº 031/2026, com orientações às prefeituras do Amazonas sobre as novas regras federais relacionadas à pesca do tambaqui. O documento trata das Portarias GM/MMA nº 1.666 e nº 1.667/2026, publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2026. A medida não tem efeito imediato sobre a fiscalização, pois existe um prazo de transição de 180 dias, contado a partir da publicação das normas.
As portarias incluíram o tambaqui na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção e estabeleceram restrições para a captura, transporte, armazenamento e comercialização do peixe retirado diretamente dos rios. Com isso, as restrições passam a valer no fim de outubro de 2026. Até lá, os municípios devem usar esse período para orientar pescadores, piscicultores, comerciantes, frigoríficos, feirantes, mercados, restaurantes e demais setores envolvidos na cadeia produtiva do pescado. O objetivo é evitar desinformação e reduzir possíveis impactos econômicos e sociais nos municípios amazonenses.
A AAM esclarece que a proibição não atinge o tambaqui criado em viveiros, tanques ou outros sistemas de piscicultura. O pescado produzido em cativeiro poderá continuar sendo comercializado, desde que o produtor tenha licença ambiental e nota fiscal que comprove a origem do produto. Esses documentos serão essenciais para diferenciar o tambaqui de piscicultura do tambaqui retirado dos rios.
A entidade recomenda que as prefeituras priorizem o licenciamento das pisciculturas locais e realizem ações de orientação junto às comunidades pesqueiras, colônias de pescadores, feiras e estabelecimentos que vendem pescado. A Nota Técnica nº 031/2026 também destaca a necessidade de diálogo entre os órgãos federais, estaduais, municípios e representantes do setor produtivo, considerando a importância do tambaqui para a alimentação, a renda e a economia local.
A Nota Técnica está disponível para consulta na Biblioteca do site da AAM. As informações são da área de Meio Ambiente do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
