Os 62 municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (28), mais de R$ 62 milhões referentes ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse é realizado pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com base na arrecadação registrada entre os dias 20 e 24 de abril de 2026.
De acordo com a listagem da Sefaz-AM, o valor bruto repassado aos municípios soma R$ 62.079.847,13. Desse total, R$ 12.415.969,41 são destinados ao Fundeb, resultando em valor líquido de R$ 49.663.877,72 para as administrações municipais. O relatório também aponta que a arrecadação do período alcançou R$ 248.319.388,52.
Entre os maiores repasses brutos estão Manaus, com R$ 38.547.624,37; Presidente Figueiredo, com R$ 2.644.746,75; Coari, com R$ 1.586.291,58; Itacoatiara, com R$ 1.199.506,80; Parintins, com R$ 836.277,62; Manacapuru, com R$ 833.794,42; Maués, com R$ 689.396,69; Tefé, com R$ 615.521,69; Humaitá, com R$ 509.240,99; e Lábrea, com R$ 469.696,12.
Para a Associação Amazonense de Municípios (AAM), o acompanhamento dos repasses constitucionais é essencial para apoiar o planejamento financeiro das prefeituras e fortalecer a gestão pública municipal. Os recursos do ICMS compõem uma das principais fontes de receita dos municípios e contribuem para a manutenção de serviços públicos, investimentos e cumprimento das obrigações administrativas.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
