Municípios do Amazonas recebem R$ 11,8 milhões líquidos em repasse de ICMS nesta terça-feira (6)

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que os 62 municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (6), R$ 11.799.912,18 líquidos referentes ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o repasse corresponde ao período de arrecadação entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2026. O valor bruto distribuído aos municípios soma R$ 14.749.890,21, com R$ 2.949.978,03 destinados ao Fundeb.

Manaus recebe a maior parcela do rateio, com R$ 7.082.292,26 líquidos.

Entre os municípios do interior, os maiores valores líquidos são destinados a Coari, com R$ 685.529,70; Presidente Figueiredo, com R$ 485.915,00; Itacoatiara, com R$ 220.383,43; Parintins, com R$ 153.647,92; e Manacapuru, com R$ 153.191,69.

Também aparecem entre os maiores repasses do interior Maués, com R$ 126.661,74; Tefé, com R$ 113.088,80; Humaitá, com R$ 93.562,01; Lábrea, com R$ 86.296,50; e Eirunepé, com R$ 80.285,63.

Os repasses do ICMS compõem uma das principais fontes de receita dos municípios e têm impacto direto no planejamento orçamentário e na manutenção dos serviços públicos locais.

A AAM acompanha regularmente os repasses estaduais e mantém os municípios informados sobre as transferências que impactam as finanças municipais.

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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