Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (5), mais de R$ 16,1 milhões referentes ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O repasse é realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), e corresponde ao período de arrecadação de 27 a 30 de abril de 2026.
De acordo com a listagem dos rateios repassados, o valor bruto total destinado aos 62 municípios é de R$ 16.107.351,47. Desse montante, R$ 3.221.470,28 são destinados ao Fundeb, resultando em valor líquido de R$ 12.885.881,19 para as administrações municipais. O valor total da arrecadação informado no documento é de R$ 64.429.405,88.
Entre os maiores repasses brutos estão Manaus, com R$ 10.001.637,62; Presidente Figueiredo, com R$ 686.210,86; Coari, com R$ 411.582,13; Itacoatiara, com R$ 311.226,25; Parintins, com R$ 216.982,13; e Manacapuru, com R$ 216.337,84. Os recursos compõem as receitas constitucionais dos municípios e contribuem para o planejamento financeiro das gestões locais, especialmente no custeio de serviços públicos essenciais.
A AAM reforça que o monitoramento dos repasses constitucionais é uma das ações de apoio técnico prestadas aos gestores municipais, contribuindo para mais transparência, previsibilidade orçamentária e fortalecimento da administração pública no interior do Amazonas.
As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
