Rateio divulgado pela Sefaz-AM corresponde à arrecadação de 3 a 6 de novembro e contempla os 62 municípios amazonenses
Os 62 municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (10), R$ 21.506.003,89 em recursos líquidos referentes ao rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores constam no demonstrativo oficial da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), com data de repasse de 10 de novembro de 2026.
De acordo com o documento, a arrecadação estadual registrada entre os dias 3 e 6 de novembro alcançou R$ 107.530.019,36. Desse montante, R$ 26.882.504,84 correspondem à cota-parte bruta distribuída aos municípios, sendo R$ 5.376.500,95 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Manaus concentra a maior parcela do rateio, com R$ 16.692.320,40 em valor bruto e R$ 13.353.856,32 líquidos, após a dedução destinada ao Fundeb.
Entre os municípios do interior, Presidente Figueiredo apresenta o maior valor líquido, com R$ 916.206,10. Na sequência aparecem Coari, com R$ 549.530,88; Itacoatiara, com R$ 415.539,01; Parintins, com R$ 289.707,38; e Manacapuru, com R$ 288.847,14.
Também se destacam Maués, com R$ 238.824,18; Tefé, com R$ 213.232,02; Humaitá, com R$ 176.413,75; Lábrea, com R$ 162.714,43; e Eirunepé, com R$ 151.380,76.
No caso de Coari, o demonstrativo da Sefaz-AM apresenta uma observação específica informando que os valores da cota-parte do ICMS referentes ao presente rateio estão sujeitos à retenção e ao depósito em conta especial de precatórios, em cumprimento a decisão judicial.
Os repasses de ICMS constituem uma importante fonte de receita para as administrações municipais e contribuem para o planejamento orçamentário, a manutenção de serviços públicos e a execução de políticas destinadas à população.
O acompanhamento dos valores distribuídos permite às prefeituras monitorar as receitas transferidas pelo Estado e organizar a programação financeira municipal.
Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Finanças da Associação Amazonense de Municípios (AAM) pelo e-mail [email protected].