Municípios devem aderir à Prova Nacional Docente 2026 até 31 de maio

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os municípios do Amazonas sobre o prazo de adesão à Prova Nacional Docente (PND) 2026, que segue aberto até o dia 31 de maio. A adesão deve ser realizada pelos secretários municipais de Educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), conforme orientação do Ministério da Educação (MEC).  

A PND é uma iniciativa do Governo Federal voltada ao apoio das redes públicas de ensino na seleção de professores da educação básica. A prova poderá ser utilizada pelos municípios como etapa única ou complementar em concursos públicos e processos seletivos para contratação de docentes, desde que essa previsão esteja expressamente indicada no edital municipal.

De acordo com atualização publicada pelo MEC, os professores interessados em participar da PND 2026 poderão realizar inscrição no período de 22 de junho a 3 de julho. A mudança atualiza o cronograma inicialmente divulgado e deve ser observada pelas equipes municipais de Educação no planejamento dos certames e processos seletivos.  

A AAM reforça que a adesão é voluntária, mas deve ser formalizada dentro do prazo estabelecido pelo MEC. A entidade orienta que as Secretarias Municipais de Educação avaliem a participação na PND como estratégia de fortalecimento dos processos de seleção de profissionais do magistério, com análise conjunta das procuradorias municipais quanto aos procedimentos legais necessários para o uso da nota.

Os municípios que desejarem consultar as orientações completas podem acessar a Nota Técnica nº 29/2026, disponível na Biblioteca do site da AAM.

As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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Jurídico

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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