O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Grupo de Trabalho Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional do Magistério na Primeira Infância. A medida foi formalizada pela Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto.
O colegiado deverá reunir e sistematizar evidências científicas sobre saúde ocupacional, ergonomia e condições de trabalho dos profissionais que atuam no atendimento educacional de crianças na primeira infância. A partir dos estudos, o grupo produzirá recomendações para o aprimoramento das políticas públicas destinadas ao setor.
O grupo será coordenado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A composição reúne representantes do MEC, de conselhos e fóruns de educação, de entidades de gestores municipais, de órgãos de controle, de instituições acadêmicas e de organizações representativas dos trabalhadores da educação.
O prazo de funcionamento será de 120 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado à Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.
Para os municípios, a publicação da portaria não estabelece, neste momento, novas obrigações ou providências imediatas. A iniciativa está voltada à realização de estudos e à formulação de recomendações que poderão subsidiar futuras orientações, diretrizes e políticas públicas relacionadas ao tema.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta as Secretarias Municipais de Educação a acompanharem os trabalhos do grupo e as futuras publicações decorrentes da iniciativa, especialmente aquelas que possam apresentar instrumentos aplicáveis às redes municipais de ensino.
O acompanhamento das discussões poderá contribuir para o aprimoramento das políticas municipais de gestão de pessoas, valorização profissional e organização das redes de ensino. A AAM também recomenda que os municípios mantenham atenção às condições dos profissionais da Educação Infantil, considerando a organização do trabalho, a saúde ocupacional e a qualidade do ambiente escolar.
A entidade continuará acompanhando os trabalhos do grupo e eventuais novos atos normativos relacionados ao tema, mantendo os municípios amazonenses informados. As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail educacao@aam.org.br.
