O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou novo repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor total de R$ 4,86 bilhões, destinado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios brasileiros. A informação consta no Informativo nº 22/2026 da Associação Amazonense de Municípios (AAM), divulgado em Manaus, nesta quarta-feira (3).
Os recursos são distribuídos por meio das modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR). Esses mecanismos têm como objetivo promover maior equilíbrio no financiamento da educação básica pública e reduzir desigualdades entre as redes de ensino.
De acordo com o FNDE, os repasses da complementação da União ao Fundeb representam um instrumento importante para fortalecer o financiamento educacional, garantindo condições para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, além da valorização dos profissionais da educação.
A AAM orienta os gestores municipais a acompanharem de forma permanente os demonstrativos de distribuição disponibilizados pelo FNDE e a observarem os normativos vigentes para a correta gestão, execução e controle dos recursos recebidos. O cronograma de distribuição e os valores da complementação da União para o exercício de 2026 estão disciplinados pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026, que atualizou as estimativas de receitas e os parâmetros operacionais de distribuição dos recursos do Fundeb.
A entidade também reforça que os recursos devem ser executados em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, respeitando os percentuais mínimos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício e demais exigências legais relativas à aplicação e prestação de contas.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
