A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou a Nota Técnica nº 27/2026 com orientações aos gestores municipais sobre o ajuste anual do Fundeb referente ao exercício de 2025 e a atualização das estimativas da complementação da União para 2026, conforme estabelece a Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, publicada em 29 de abril de 2026. O material está disponível em formato Cartilha na Biblioteca virtual da AAM.
A medida do Governo Federal promove a recomposição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências vinculadas ao fundo. Segundo o Ministério da Educação, o ajuste anual resultou em um acréscimo de aproximadamente R$ 710 milhões destinados a estados e municípios de todo o país, beneficiando cerca de 3 mil entes federativos em parcela única.
A Nota Técnica destaca que a arrecadação de 2025 superou as estimativas iniciais utilizadas para o cálculo da complementação da União, tornando necessária a atualização dos repasses. Também foram revisados os parâmetros de distribuição dos recursos do Fundeb para 2026, incluindo o VAAF-MIN, ajustado para R$ 5.670,14, e o VAAT-MIN, atualizado para R$ 8.024,31.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, ressaltou a importância de os municípios acompanharem os demonstrativos oficiais e realizarem os ajustes necessários nos instrumentos de planejamento e execução orçamentária.
“Esse reforço financeiro representa uma oportunidade importante para fortalecer as políticas públicas educacionais nos municípios. É fundamental que os gestores façam o acompanhamento técnico correto desses recursos para garantir investimentos estratégicos na aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e melhoria da infraestrutura escolar”, afirmou.
A entidade orienta que as prefeituras realizem o correto registro contábil dos valores recebidos, observem as vinculações constitucionais e legais do Fundeb e, quando necessário, promovam adequações no PPA, LDO e LOA. A recomendação também é priorizar ações com impacto direto na permanência escolar e na qualidade da educação básica.
A cartilha elaborada pela AAM reúne informações técnicas, contextualização da medida e orientações práticas para auxiliar os municípios na correta aplicação dos recursos.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].
