AAM realiza capacitação sobre Ouvidoria Municipal com a Prefeitura de Maués

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) realizou, nesta semana, uma capacitação online sobre implementação e funcionamento da Ouvidoria Pública Municipal para servidores da Prefeitura de Maués. A formação aconteceu na quarta-feira (23) e quinta-feira (24), das 9h às 12h, com foco no fortalecimento da transparência, da participação social e da melhoria do atendimento ao cidadão.

A atividade foi solicitada pela Procuradoria Geral do Município de Maués e contou com a participação de servidores da Controladoria Geral do Município, Ouvidoria Municipal e Procuradoria Geral do Município. Ao todo, nove servidores foram indicados para participar da capacitação, voltada ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e à correta condução das demandas recebidas pelos canais de ouvidoria.

Durante os dois dias de curso, foram abordados temas essenciais para a estruturação da ouvidoria no âmbito municipal, como fundamentos e marco legal, Lei nº 13.460/2017, Lei de Acesso à Informação, LGPD na administração pública, tratamento de manifestações, técnicas de redação, mediação de conflitos, indicadores de desempenho, relatórios de gestão, uso de plataformas de atendimento e elaboração da Carta de Serviços ao Usuário. A ementa também incluiu oficina prática com simulação de casos complexos, como denúncias anônimas, assédio moral e falhas em licitações.

A capacitação integra as ações da AAM para apoiar tecnicamente os municípios do Amazonas na implantação e aprimoramento de instrumentos de gestão pública, contribuindo para que prefeituras e câmaras municipais tenham equipes mais preparadas para atender o cidadão com eficiência, clareza e responsabilidade institucional.

Prefeituras e câmaras municipais interessadas em solicitar capacitações podem entrar em contato com a AAM pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (92) 98195-0016.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]