AAM INFORMA - FINANÇAS

Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 100,2 milhões em repasses de ICMS nesta terça-feira (27)

Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (27), mais de R$ 100,2 milhões referentes ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). O crédito é resultado da arrecadação realizada no período de 19 a 23 de janeiro de 2026.

Do valor total repassado, R$ 20,04 milhões são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegurando investimentos diretos na educação municipal. O valor líquido transferido aos cofres municipais soma R$ 80,16 milhões.

Entre os municípios que recebem os maiores volumes estão Manaus, com mais de R$ 62,2 milhões em valor bruto, Presidente Figueiredo, com R$ 4,26 milhões, Coari, com R$ 2,56 milhões, Itacoatiara, com R$ 1,93 milhão, Parintins, com R$ 1,34 milhão, e Manacapuru, com R$ 1,34 milhão. Os recursos são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e execução de políticas municipais.

Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, os repasses são estratégicos para o equilíbrio das contas públicas. “A AAM acompanha de perto a política de repasses e reforça a importância desses recursos para garantir equilíbrio fiscal e capacidade de investimento dos municípios do Amazonas”, afirmou.

A AAM segue atuando na orientação técnica aos gestores municipais sobre planejamento financeiro e correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo o municipalismo e contribuindo para uma gestão mais eficiente nos 62 municípios do estado.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

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Jurídico

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  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

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  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

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