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Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 91,2 milhões em repasses de ICMS nesta terça-feira (16)

Os municípios do Amazonas recebem, nesta terça-feira (16), mais de R$ 91,2 milhões referentes ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores correspondem ao período de arrecadação de 8 a 12 de dezembro de 2025 e foram creditados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

Do total repassado, R$ 18,25 milhões foram destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor líquido transferido aos cofres municipais soma R$ 73,03 milhões. Manaus recebeu o maior volume do repasse, com R$ 56,68 milhões em valores brutos, seguido por municípios como Presidente Figueiredo, Coari, Itacoatiara, Parintins e Manacapuru.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, destacou a relevância do repasse para a gestão local. “A regularidade dos repasses de ICMS é essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio financeiro das prefeituras. A AAM segue firme na defesa dos interesses dos municípios do Amazonas”, afirmou.

A Associação Amazonense de Municípios acompanha de forma permanente os repasses constitucionais e orienta os gestores municipais quanto ao planejamento financeiro e à correta aplicação dos recursos, fortalecendo o municipalismo no estado.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br