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Municípios do Amazonas recebem R$ 215,3 milhões em repasses de ICMS referentes ao período de 17 a 21 de novembro

Os municípios do Amazonas recebem nesta terça-feira (25) o repasse de R$ 215.356.431,21 em recursos do ICMS, conforme relatório oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). O crédito corresponde à arrecadação registrada entre 17 e 21 de novembro e inclui R$ 43.071.286,22 destinados ao Fundeb.

Os valores foram distribuídos às 62 administrações municipais do estado. Manaus aparece com o maior repasse, somando R$ 133,7 milhões brutos. No interior, Coari (R$ 5,5 milhões), Itacoatiara (R$ 4,1 milhões), Parintins (R$ 2,9 milhões) e Manacapuru (R$ 2,8 milhões) estão entre os municípios que receberam os maiores valores. A distribuição segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido em lei estadual.

A atualização financeira reforça o planejamento das administrações locais, que contam com os repasses para manter serviços essenciais e organizar suas operações fiscais. Os valores representam uma fonte importante para custeio, investimentos e manutenção de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e assistência social.

O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou que a previsibilidade e a transparência dos repasses são fundamentais para o equilíbrio das contas municipais. Ele afirmou que a AAM segue atuando para fortalecer a gestão pública em todas as regiões do Amazonas. “Nossa prioridade é garantir que os municípios tenham suporte técnico, informações confiáveis e condições de organizar suas finanças com segurança. O compromisso da AAM é trabalhar pelo fortalecimento do municipalismo e pela melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

A AAM reforça que os gestores podem buscar orientação adicional junto à área de Finanças do Núcleo Técnico da entidade pelo e-mail financas@aam.org.br.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br