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Municípios do Amazonas recebem R$ 55,8 milhões em repasses de ICMS com crédito nesta terça-feira (18)

Os municípios do Amazonas recebem hoje (18) o repasse de ICMS referente ao período de arrecadação de 10 a 14 de novembro de 2025, conforme informações oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). No total R$ 55.851.139,73, somando o valor líquido destinado às prefeituras e a parcela obrigatória do Fundeb.

Do montante total, R$ 44.680.911,81 que serão repassados diretamente aos municípios e R$ 11.170.227,92 seguiram para o Fundeb, garantindo a composição dos recursos educacionais previstos em lei. Os 62 municípios do Amazonas foram contemplados no rateio, com destaque para Manaus, Coari, Itacoatiara, Parintins, Presidente Figueiredo e Tefé, que registraram os maiores volumes de arrecadação no período.

A AAM acompanha sistematicamente os repasses estaduais e federais, reforçando a importância da previsibilidade financeira para a organização administrativa das gestões municipais. “Estamos atentos a cada repasse e seguimos atuando para que prefeitos e prefeitas tenham segurança no planejamento fiscal. A estabilidade desses recursos é fundamental para manter serviços essenciais e fortalecer as políticas públicas em todas as regiões do Amazonas”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.

Com o crédito confirmado nesta terça-feira, as administrações municipais avançam na execução de serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais frentes prioritárias para a população.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail financas@aam.org.br.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br