A Associação Amazonense de Municípios (AAM) publicou hoje (19) a Nota Técnica nº 024/2025 para orientar os municípios do Amazonas quanto à prorrogação dos prazos para a prestação de contas dos recursos federais da Assistência Social, referentes ao exercício de 2024. A medida segue a Portaria SNAS/MDS nº 87/2025, publicada no Diário Oficial da União, que oficializou a ampliação do calendário no Sistema Agiliza SUAS.
De acordo com a nova determinação, os gestores municipais e estaduais têm até 31 de outubro de 2025 para registrar as informações no sistema. Já os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) terão até 31 de dezembro de 2025 para análise e emissão de parecer conclusivo. A prorrogação tem como objetivo dar mais segurança e tempo hábil para que os entes federados organizem suas prestações de contas, assegurando transparência e fortalecendo o pacto federativo do SUAS.
A AAM reforça que o papel dos CMAS é essencial para garantir o controle social da política de assistência, visto que a não observância dos prazos pode comprometer repasses e a avaliação da gestão municipal. Nesse sentido, a entidade recomenda que os municípios organizem previamente a documentação, mantenham diálogo constante com os conselhos e realizem os lançamentos de forma correta e tempestiva.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, destacou a relevância da decisão. “Essa prorrogação é uma oportunidade para que as gestões municipais façam suas prestações de contas com mais segurança e transparência. A AAM continuará ao lado dos prefeitos e prefeitas, garantindo apoio técnico e institucional para que nenhum município seja prejudicado.”
As informações são da área de Assistência Social do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail assistenciasocial@aam.org.br ou pelo telefone (92) 98203-0031.
