A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), abriu inscrições para três mentorias online sobre a integração dos cadastros imobiliários municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Os encontros serão realizados nos dias 11, 18 e 25 de agosto, das 9h às 12h, pela plataforma Zoom.
A trilha “Cadastro na Prática” integra o Conexão CNM Mentoria e é destinada a gestores e servidores municipais que participaram das edições presenciais do programa. A formação busca apoiar as equipes de Finanças, administração tributária, cadastro imobiliário e tecnologia na preparação dos sistemas e das bases de dados necessárias ao cumprimento das novas exigências.
A adoção do CIB está relacionada à implementação da Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O cadastro reúne informações de imóveis urbanos, rurais, públicos e privados e atribui um identificador único a cada unidade imobiliária. Para os municípios que não são capitais, a inclusão do código CIB nos sistemas passa a ser obrigatória a partir de janeiro de 2027. Em Manaus, por ser capital, a exigência está em vigor desde janeiro de 2026.
A programação foi organizada em três etapas. A primeira mentoria, em 11 de agosto, abordará a preparação para a integração ao Sinter e ao CIB. O segundo encontro, no dia 18, tratará dos testes e da preparação dos dados. A última atividade, em 25 de agosto, será voltada à entrada em produção e à consolidação da integração.
De acordo com as orientações da Receita Federal, o processo começa com a adesão do município ao convênio do Sinter e a indicação dos responsáveis pela transmissão das informações. Em seguida, a prefeitura deve organizar o cadastro imobiliário, realizar testes, enviar os dados ao ambiente de produção e incorporar o código CIB à base municipal e aos documentos relacionados aos imóveis. As informações deverão permanecer atualizadas após a integração.
Os gestores interessados devem realizar a inscrição separadamente na página de cada encontro e verificar as condições de participação. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail contato@conexaocnm.org.br. Para dúvidas sobre os impactos do CIB e do Sinter na administração municipal, as equipes podem entrar em contato com a área de Finanças do Núcleo Técnico da Associação Amazonense de Municípios (AAM) pelo e-mail financas@aam.org.br.
