Municípios recebem nesta terça-feira mais de R$ 77 milhões de ICMS

Os municípios amazonenses recebem nesta terça-feira (28) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao período de 20 a 24 de julho de 2026. O valor líquido destinado às administrações municipais soma R$ 77.168.870,10.

Além do montante líquido transferido aos municípios, a distribuição registra R$ 19.292.217,50 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme os valores apresentados pela área de Finanças do Núcleo Técnico da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

O ICMS integra uma das principais fontes de receita dos municípios e contribui para o financiamento de serviços públicos e para a manutenção das atividades administrativas. Os valores variam conforme os critérios utilizados na composição do índice de participação de cada ente municipal.

Entre os maiores valores líquidos previstos estão R$ 47.916.944,95 para Manaus, R$ 3.287.574,44 para Presidente Figueiredo, R$ 1.971.852,92 para Coari, R$ 1.491.056,91 para Itacoatiara, R$ 1.039.541,85 para Parintins e R$ 1.036.455,10 para Manacapuru.

A AAM orienta as equipes municipais de Finanças e Contabilidade a acompanharem a entrada dos recursos nas contas e realizarem os registros orçamentários e financeiros correspondentes. O monitoramento dos repasses auxilia no planejamento das despesas e na organização do fluxo de caixa das administrações municipais.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail financas@aam.org.br.

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Jurídico

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br