A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores municipais sobre a publicação da Nota Técnica nº 41/2026, do Ministério da Saúde, que reúne as diretrizes para implantação, credenciamento, funcionamento e financiamento das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). O documento padroniza os procedimentos para que os municípios possam ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e demais localidades de difícil acesso.
As Unidades Odontológicas Móveis funcionam como consultórios odontológicos instalados em veículos adaptados e equipados para realizar ações de promoção, prevenção, tratamento e acompanhamento em saúde bucal. A estratégia integra a Política Nacional de Saúde Bucal, fortalecendo o programa Brasil Sorridente e ampliando a cobertura da Atenção Primária nos territórios com maior vulnerabilidade social. Entre os equipamentos obrigatórios estão cadeira odontológica completa, aparelho de raio-X, autoclave, compressor, refrigerador, ar-condicionado e demais instrumentais necessários para o atendimento seguro da população.
A nota técnica também esclarece que as unidades poderão ser obtidas por doação do Ministério da Saúde, aquisição com recursos próprios, emendas parlamentares, programação orçamentária ou adesão à Ata de Registro de Preços do Governo Federal. Para as doações, serão considerados critérios como a existência de equipes de Saúde Bucal, presença de populações vulneráveis, Índice de Vulnerabilidade Social elevado, baixa densidade populacional e grande extensão territorial, características presentes em diversos municípios amazonenses.
O credenciamento deverá ser solicitado exclusivamente pelos municípios por meio do sistema Gerencia APS, disponível no e-Gestor AB. Os gestores precisarão informar a forma de aquisição da unidade, cadastrar previamente o estabelecimento no SCNES, indicar a população atendida e apresentar a documentação exigida pelo Ministério da Saúde. Após a aprovação, será publicada portaria de credenciamento no Diário Oficial da União.
Outro ponto de atenção é o prazo para homologação. Depois da publicação da portaria de credenciamento, o município terá até três competências para cadastrar o serviço e os profissionais no SCNES e registrar a produção assistencial no Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS). O descumprimento desses requisitos poderá resultar no descredenciamento da unidade e na suspensão dos incentivos federais.
Em relação ao financiamento, o Ministério da Saúde prevê incentivo de R$ 9.360,00 para implantação, pago em parcela única, além de R$ 9.360,00 mensais para custeio das unidades homologadas. O primeiro repasse ocorrerá somente após a homologação do código CNES da unidade, confirmação do cadastro das equipes e envio da produção pelos profissionais.
Nos municípios do Amazonas, as Unidades Odontológicas Móveis representam uma alternativa estratégica para ampliar o atendimento em comunidades ribeirinhas, indígenas e localidades distantes dos centros urbanos, reduzindo desigualdades de acesso aos serviços odontológicos e fortalecendo a Atenção Primária à Saúde. A nota técnica destaca ainda a importância dessas unidades no atendimento à população em situação de rua e aos povos indígenas, permitindo maior integração com as redes de atenção e continuidade do cuidado.
