Municípios enfrentam desafios para garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
A efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua sendo um dos principais desafios da gestão pública municipal. No marco dos 36 anos da legislação, celebrado em 13 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou que os municípios concentram a execução das políticas voltadas à infância e adolescência, […]
Reforma Tributária exige adequação da classificação de receitas nos municípios
Os municípios amazonenses devem se preparar para as mudanças promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na classificação das receitas orçamentárias em decorrência da Reforma Tributária. As Portarias STN/MF nº 1.985/2026 e nº 1.986/2026 atualizam a padronização das receitas e das fontes de recursos, estabelecendo novas codificações que deverão ser observadas pelos entes públicos na […]
AAM orienta municípios sobre novas regras para implantação de Unidades Odontológicas Móveis
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores municipais sobre a publicação da Nota Técnica nº 41/2026, do Ministério da Saúde, que reúne as diretrizes para implantação, credenciamento, funcionamento e financiamento das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). O documento padroniza os procedimentos para que os municípios possam ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal, […]
Repasse de ICMS aos municípios do Amazonas soma R$ 98,3 milhões nesta terça-feira (14)
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realiza nesta terça-feira (14) o repasse de R$ 98.368.627,63 referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos 62 municípios amazonenses. Do total distribuído, R$ 19.673.725,50 são destinados automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]