A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa aos gestores municipais sobre a campanha da Receita Federal para adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e para integração dos cadastros imobiliários municipais ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A Receita também realizará, no dia 23 de setembro, uma live para orientar os municípios sobre o processo.
A adesão ao convênio Sinter é o primeiro passo para a integração e pode ser realizada mesmo que o município ainda não esteja com o cadastro imobiliário completo, atualizado ou georreferenciado. Segundo a Receita Federal, a adesão e o uso do sistema são gratuitos.
Por meio do Sinter, os municípios avançam na integração das informações de seus cadastros imobiliários ao sistema nacional. O processo envolve seis etapas: adesão ao convênio, preparação dos dados, testes de integração, integração em produção, internalização do CIB e atualização contínua das informações.
Município não precisa ter cadastro completo para aderir
Uma das principais orientações da Receita Federal é que eventuais limitações no cadastro imobiliário municipal não impedem a adesão ao Sinter.
O município pode assinar o termo mesmo que ainda precise ampliar a cobertura do cadastro urbano, realizar georreferenciamento, atualizar informações, adaptar sistemas ou capacitar sua equipe. Também não é necessário enviar toda a base cadastral de uma só vez.
Após a adesão, a prefeitura poderá organizar os dados imobiliários, aguardar a habilitação dos usuários indicados e avançar para as etapas de testes e integração.
A Receita Federal disponibiliza um passo a passo para formalização do convênio, com as orientações e os documentos necessários para que os municípios iniciem o processo.
Integração deve ser concluída até janeiro de 2027
Para os municípios que não são capitais, a integração ao Sinter deve estar concluída até janeiro de 2027. A Receita ressalta que a adesão representa apenas a primeira etapa e, por isso, recomenda que os gestores iniciem o procedimento com antecedência, garantindo tempo para organização dos dados, realização de testes, correção de inconsistências e integração definitiva.
A integração está relacionada às exigências estabelecidas pela Reforma Tributária. De acordo com a Receita Federal, os artigos 59, 265 e 266 da Lei Complementar nº 214/2025 determinam a inscrição dos imóveis urbanos e rurais no Cadastro Imobiliário Brasileiro.
O CIB funciona como um identificador único dos imóveis. No caso dos imóveis urbanos, os dados cadastrais são encaminhados pelas prefeituras ao Sinter para geração do código correspondente a cada unidade imobiliária.
A Receita Federal alerta ainda que a ausência de integração pode trazer consequências para os municípios, incluindo impactos relacionados aos repasses do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dificuldades em transações e processos de regularização de imóveis sem inscrição no CIB.
Live Sinter/CIB será realizada em 23 de setembro
Para orientar os gestores e esclarecer dúvidas sobre a adesão e a integração, a Receita Federal realizará a Live Sinter/CIB na quarta-feira, 23 de setembro, das 9h às 12h, no horário de Brasília, correspondente às 8h às 11h no horário de Manaus.
A transmissão será realizada pelo canal da TV Receita Federal no YouTube e é destinada especialmente aos municípios que precisam avançar no processo de adesão e integração.
A AAM reforça a importância de que prefeitos, secretarias municipais de Finanças, equipes de cadastro imobiliário, tributação e tecnologia da informação acompanhem as orientações e iniciem o processo com antecedência, considerando as etapas necessárias até a integração definitiva ao Sinter.