Saúde: Orientações sobre Aplicação dos Recursos do Financiamento da Atenção Primária

Neste mês de julho, uma nota técnica foi produzida de forma tripartite por Conasems, Conass e SAPS/MS. Essa nota traz orientações sobre a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que instituiu a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o objetivo de aprimorar o modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) e fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF), a Portaria GM/MS nº 3.493 alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, instituindo uma nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde.

A nota técnica discute as principais mudanças introduzidas pela Portaria GM/MS nº 3.493, como os componentes da metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde. A partir da publicação da Portaria GM/MS nº 3.493, o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde passou a ser constituído por:

• Componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária - eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal - eSB e equipes Multiprofissionais - eMulti;
• Componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP;
• Componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB e eMulti;
• Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS;
• Componente para Atenção à Saúde Bucal; e
• Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

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